Para melhorar ainda mais a qualidade da educação capixaba, o Governo do Estado – por meio da Secretaria de Estado da Educação (Sedu) – realizou, na tarde desta sexta-feira (19), uma solenidade de assinatura do termo de adesão do município de São Mateus ao Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes) e também de assinatura do contrato de concessão do imóvel utilizado pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).

São Mateus é o 54º município a assinar o termo de adesão ao Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo, que está em funcionamento e realizando ações desde o início de 2017. O objetivo é a organização das redes (municipais e estadual), otimização de recursos e potencialização de resultados.

“O Pacto é um dos melhores projetos na área da educação, uma parceria do governo com as prefeituras. Este já é 54º município que participa, mas nosso intuito é atingir a todos os municípios, porque temos que cuidar das crianças, que irão construir o nosso futuro e serão responsáveis por uma sociedade menos desigual”, afirmou o governador em exercício, César Colnago.

Com adesão dos municípios ao Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes), envolvendo a união de esforços entre o Governo do Estado, as prefeituras, a sociedade civil e a iniciativa privada, ações serão desenvolvidas focadas nas salas de aula, que resultem em avanços significativos de aprendizagem dos estudantes do ensino fundamental.

"O Paes é para garantir que toda a criança que passe pela escola aprenda.  Com isso queremos continuar avançando para dar aos nossos alunos uma educação pública cada vez melhor. Junto com a prefeitura e com as famílias, queremos que os cidadãos possam ter certeza que seus filhos tenham uma educação de qualidade da creche ao Ensino Médio", destacou o secretário da Educação, Haroldo Rocha.

Para o prefeito de São Mateus, Daniel Santana, a educação é o caminho para o futuro. “São tempos difíceis e de muita luta. Quero agradecer ao Governo do Estado pelo apoio ao município de São Mateus, principalmente aos mais necessitados. Estamos fazendo o máximo para atendermos a todos”.

Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes)

O Paes é uma política pública criada para propor ações para melhoria dos indicadores educacionais dos estudantes da educação básica no Espírito Santo, envolvendo domínio de competências como leitura, escrita e cálculo adequado à sua idade e nível de escolarização.

Em 2017, o governador Paulo Hartung sancionou a Lei nº 10.631 que institui o Pacto pela Aprendizagem, assim como a Lei nº 10.787, que cria o Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil no Espírito Santo. Ele será uma ferramenta desburocratizada que permite repasses voluntários de recursos para os municípios. Serão investidos, imediatamente, R$ 50 milhões de recursos próprios do Estado, e ainda estão previstos repasses de mais recursos por meio de financiamentos de instituições nacionais e internacionais, inclusive do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para que sejam construídas e equipadas creches e escolas em diversos municípios.

O Pacto está estruturado em três áreas de atuação: Apoio à Gestão – que envolve a instituição formal do Pacto e a estrutura necessária para o seu funcionamento; o Fortalecimento da Aprendizagem – que se relaciona à padronização de currículo e material didático no ensino fundamental, formação de professores e gestores escolares, monitoramento/avaliação da aprendizagem, estímulo e valorização da produção literária local e leitura dos estudantes e incentivos à melhoria de resultados nas redes de ensino; e também a Infraestrutura e Suporte – que propõe estratégias para suprir demanda por educação infantil e organização das redes visando à otimização de recursos e potencialização de resultados.

Concessão de uso do imóvel para a Apae

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Mateus, mantenedora do Centro de Atendimento Especializado “Lizete Conde Rios Cavalcante”, há mais de 30 anos é uma associação civil, filantrópica de caráter assistencial, educacional, cultural, de saúde, entre outros, sem fins econômicos.

Com a assinatura do contrato de concessão do imóvel, por parte do Governo do Estado, a Apae poderá dar continuidade aos serviços no mesmo local em que atua por mais 25 anos. Durante a solenidade, César Colnago ressaltou a importância da instituição. “Este termo de cessão é uma luta de muitos anos da Apae, uma conquista com a sensibilidade do governo, com uma relação próxima com as Apaes, que tem um papel importantíssimo no atendimento a estas crianças”, ressaltou o governador em exercício. 

Atualmente, a Apae de São Mateus atende aproximadamente 150 usuários e conta com oficinas de musicalização, artesanato, informática, atividades para a vida de diária, capoeira, psicomotricidade, artes e ideias, além de proporcionar serviços de fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia e serviço social. Ainda há a oferta de consultas com médico pediatra.

A instituição de São Mateus funciona em um espaço com sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE), sala de psicologia, sala de fisioterapia, sala de fonoaudiologia, sala de informática, sala de fisioterapia, sala de artesanato, sala de artes, sala administrativa, sala de supervisão pedagógica, sala de professores, área externa, banheiro, fraldário, cozinha, refeitório, lavanderia e almoxarifado.

Para a diretora da Apae, Maria Aparecida da Silva Britto, a concessão do imóvel é essencial para a continuidade dos serviços ofertados à população. “É com muita alegria que participo deste momento. Com esse documento em mãos, entre outras ações, poderemos fazer melhorias estruturais que resultarão no avanço do atendimento pedagógico de nossos alunos. A família Apae agradece ao Governo do Estado, pois trabalhamos sempre com muita transparência. Todos sabem a importância dos nossos serviços. Vamos continuar firme e somando esforços na defesa dos direitos da pessoa com deficiência”.

O presidente da Apae São Mateus, Rosivaldo Maurício Lima, falou sobre a concessão do imóvel.  "Quando a gente lida com pessoas de boa vontade, de caráter, é esse o sonho que estamos vendo se realizar. Queremos agradecer a todos que fazem ou fizeram parte da Apae. Em nome de todos agradeço de coração por esse momento".

O secretário Haroldo Rocha ressaltou a importância contrato de concessão do imóvel. “Estamos legalizando o imóvel para que a Apae possa continuar realizando sua nobre missão. Nós também já ajudamos com recurso financeiro e, agora, com imensa alegria, deixamos duas ações tão importantes para o município", concluiu.

Visitas

Ainda em São Mateus, Colnago e Haroldo Rocha também visitaram o Hospital Maternidade, o shopping popular da cidade e a Escola Estadual Pio XII, cujo a reforma da quadra poliesportiva está em fase final para entrega aos estudantes.

Clique aqui e ouça a entrevista do governador em exercício, César Colnago

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