A Secretaria de Controle e Transparência (Secont) apresentou ao Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, na tarde desta quinta-feira (16), as ações realizadas para garantir o controle social e o bom uso dos recursos públicos no trabalho de prevenção e combate ao novo Coronavírus (Covid-19) no Estado. A reunião, realizada de forma inédita por videoconferência, foi o segundo encontro do Conselho deste ano.

O secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, e a subsecretária de Transparência, Mirian Porto do Sacramento, destacaram que a preocupação inicial foi dar transparência aos gastos públicos com as compras emergenciais. As informações estão sendo publicadas no site oficial do Governo do Estado sobre a doença (coronavirus.es.gov.br) e no Portal da Transparência (transparência.es.gov.br).

“Logo depois, vimos a necessidade de dar transparência também aos recursos, produtos e serviços recebidos pelo Estado por meio de doações à campanha ES Solidário. É um processo em constante evolução”, ressaltou Edmar Camata.

O  secretário destacou ainda a transparência aos dados relativos à saúde (número de casos, perfil dos infectados e local de residência), que, desde essa quarta-feira (15) estão reunidos em uma plataforma interativa com atualização em tempo real, o Painel Covid-19.  

Todas as ações são fruto do trabalho coletivo dos órgãos e entidades do Governo do Estado, envolvendo, além da Secont, a Secretaria da Saúde (Sesa), a  Superintendência Estadual de Comunicação Social (Secom), o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) e o
Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado (Prodest).

Controle Interno

Na área de combate à corrupção, a Secont elaborou diretrizes para os órgãos do Poder Executivo, com orientações sobre como realizar as compras emergenciais necessárias para o enfrentamento ao Covid-19. A Subsecretaria de Controle disponibilizou no site da Secont (secont.es.gov.br) materiais para download, incluindo um Guia Orientativo e Modelo de Norma de Procedimento.

“O objetivo é facilitar o controle por parte dos órgãos, oferecendo checklists e diretrizes para a efetivação dos contratos, de forma a garantir a celeridade exigida para as compras públicas nesse momento, mas sem deixar de lado as boas práticas em compras públicas”, esclareceu Edmar Camata.

O Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção tem por finalidade propor e debater medidas de aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de controle e incremento da transparência na gestão da administração pública, além de estratégias de combate à corrupção e à impunidade. Seus membros são representantes dos três poderes e da sociedade civil organizada.

Informações à Imprensa:
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