A Secretaria de Controle e Transparência (Secont) assinou, nesta quarta-feira (1º), termo de compromisso com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Economia e Planejamento (SEP), Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE/ES), para estabelecer as obrigações de cada órgão na execução do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Espírito Santo (Profisco II).

A previsão é de que a Secont receba mais de R$ 11 milhões nos próximos cinco anos, para investimento em ações de modernização das áreas de Controle Interno, Transparência, Ouvidoria, Integridade e Correição. O Programa prevê investimentos de, aproximadamente, R$ 200 milhões no Espírito Santo, sendo US$ 37,8 milhões provenientes de financiamento com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e US$ 4,2 milhões em recursos próprios do Governo do Estado.

O objetivo do Profisco II é apoiar a modernização da gestão fiscal e o aperfeiçoamento da administração tributária e da gestão financeira, que inclui a melhoria do gasto público nos estados brasileiros.

Os projetos da Secont que serão viabilizados por meio do Profisco II preveem um grande investimento em tecnologia da informação e capacitação. O objetivo é ganhar maturidade nas ações de controle, transparência, integridade e correição, fazendo com que, entre outros objetivos, o Estado atinja o Nível 3 no IA-CM (Modelo de Capacidade de Auditoria Interna).

Entre as ações previstas está a implementação do Sistema Integrado de Auditoria e Controle do Estado (SIAC). A ferramenta vai permitir que todo o processo de gerenciamento e execução das ações de controle desenvolvidas pela Secont seja informatizado.

Outro projeto é a criação de um ambiente de Data Analytics, que permita a mineração de dados dentro dos sistemas do Estado, para a implementação de trilhas de auditoria e o monitoramento das despesas e receitas públicas.

O Termo de Compromisso estabelece que cada Secretaria indicará um membro do corpo técnico para compor o Comitê Gestor, que vai auxiliar a Comissão Permanente de Licitações do Programa na avaliação das propostas de ações de cada área de atuação específica. As contratações serão feitas pela Sefaz, órgão executor do Profisco II no Estado.

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