A Secretaria de Controle e Transparência (Secont) participou, nesta terça-feira (05), da capacitação em Controle Interno e Correição promovida pela Academia de Gestão Municipal, projeto do Governo do Estado que oferece cursos on-line gratuitos aos gestores municipais e suas equipes técnicas, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento da gestão das atividades desempenhadas pelos municípios capixabas.

As aulas foram ministradas pelo corregedor-geral, Helmut Mutiz D’Auvila, e pelo subsecretário de Estado de Controle, Marcelo Campos Antunes. No último dia 30 de setembro os subsecretários de Estado de Transparência, Mirian Porto do Sacramento, e de Integridade Governamental e Empresarial, Alexandre Del’Santo Falcão, já haviam participado do projeto, em suas respectivas áreas.

Helmut Mutiz D’Auvila abordou os desafios da área correcional e mostrou as boas práticas adotadas pela Corregedoria-Geral, que investiu na organização, padronização e modernização dos procedimentos como forma de garantir segurança jurídica e agilidade ao processo, com diminuição de custos e de tempo de tramitação.

Entre as ações adotadas destacam-se a adoção de instrumentos de resolução consensual de conflitos e a regulamentação do uso de recursos tecnológicos (mensagens eletrônicas, e-mail) para comunicação dos atos correcionais.

Já o subsecretário de Estado de Controle, Marcelo Campos Antunes, falou sobre as ações adotadas pela Secont para atingir o objetivo de chegar ao Nível III em maturidade no Modelo de Capacidade da Auditoria Interna (IA-CM). O IA-CM é um modelo internacionalmente reconhecido, que identifica os fundamentos necessários para uma auditoria efetiva.

Marcelo Antunes também demonstrou a eficiência do sistema de Três Linhas, modelo europeu de controle interno adotado no Estado a partir de 2017.  O método é reconhecido internacionalmente por permitir maior eficácia da gestão pública.

Um dos diferenciais do modelo de Três Linhas é estabelecer que o controle interno é responsabilidade de todos no setor público, em suas rotinas diárias. Além disso, a metodologia prioriza a identificação de riscos, antecipando e prevenido a ocorrência de irregularidades. 

O que é o projeto

Por meio do projeto Academia de Gestão Municipal, o Executivo Estadual disponibilizou às prefeituras curso on-line com módulos sobre temas diversos de interesse das Administrações Municipais. Entre os assuntos estão: Planejamento Público, Educação Fiscal, Captação de Recursos, Controle e Transparência na Gestão Municipal, Educação, Saúde e Gestão de Riscos na Pandemia.

A capacitação é oferecida em módulos, com aulas às terças e quintas-feiras, das 9h às 12 horas. As inscrições acontecem no mês de abril. Ao ofertar ferramentas científicas para aprimorar a qualidade das políticas públicas municipais, o Governo do Estado fortalece as cidades capixabas e contribui com desenvolvimento capixaba.

A Academia de Gestão Municipal é uma iniciativa que envolve o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), a Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp), além das Secretarias da Casa Civil (SCV), de Economia e Planejamento (SEP), de Gestão e Recursos Humanos (Seger), da Fazenda (Sefaz); e ainda o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) e a Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), entre outros parceiros.

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