A Secretaria de Controle e Transparência (Secont) realizou uma checagem prévia na listagem de possíveis beneficiários do Cartão ES Solidário, com o objetivo de garantir que a medida de proteção social do Governo do Estado, que visa a atender as famílias mais vulneráveis diante da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), chegue a quem realmente precisa, evitando o risco de ocorrência de fraudes.

A previsão é que mais de 85 mil famílias sejam contempladas com o benefício, que será pago em três parcelas de R$ 200,00 totalizando R$ 600,00. O trabalho de cruzamento e checagem da base de dados foi realizado por meio do Laboratório de Dados, Análise e Tecnologia Aplicada à Auditoria (LAB.Data) para verificar se as famílias pré-selecionadas atendem aos critérios de renda estabelecidos para o recebimento do benefício.

O Cartão ES Solidário será destinado às famílias que já estão na base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), caracterizadas pelo recorte de renda de extrema pobreza (renda de até R$ 147 por pessoa) e que incluem crianças de 0 a 6 anos no grupo familiar; idosos com mais de 60 anos; ou com pessoas com deficiência. É necessário que os cadastros estejam atualizados nos últimos dois anos. A previsão de é que a entrega dos cartões comece a partir do próximo dia 26.

A checagem identificou a necessidade de análise mais detalhada em cerca de sete mil cadastros. “São pessoas que podem ter mudado de faixa de renda nos últimos dois anos e cujo cadastro para recebimento do benefício exigirá uma verificação mais detalhada para assegurar que atendem aos critérios da lei”, observou a subsecretária de Estado de Transparência, Mirian Porto do Sacramento.

A subsecretária explica ainda que a análise foi enviada à Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), que compartilhará as informações com a Superintendência da Controladoria Regional da União (CGU) no Espirito Santo para a checagem de outras bases de dados.

Apoio técnico

Atendendo a solicitações dos municípios, o Governo do Estado está compartilhando a sua expertise neste tipo de checagem com as prefeituras que também criaram auxílios com foco no enfrentamento da pandemia. É o caso dos municípios de Serra e Vitória, que terão suas bases de benefícios checadas pelo LAB.Data.

O objetivo é organizar um esforço conjunto, que conta também com a participação da superintendência da Controladoria Geral da União (CGU) no Estado, para que os benefícios sejam concedidos àqueles que de fato fazem jus ao auxílio.

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