A Secretaria de Controle e Transparência (Secont) participou, nesta quinta-feira (30), da capacitação em Controle, Transparência, Integridade e Correição promovida pela Academia de Gestão Municipal, projeto do Governo do Estado que oferece cursos on-line gratuitos aos gestores municipais e suas equipes técnicas, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento da gestão das atividades desempenhadas pelos municípios capixabas.

Os temas abordados foram Transparência e Integridade na Gestão Pública, com aula ministrada pelos subsecretários de Estado de Transparência, Mirian Porto do Sacramento, e de Integridade Governamental e Empresarial, Alexandre Del’Santo Falcão.

Alexandre Falcão mostrou o cenário atual da aplicação da Lei Anticorrupção (Lei Federal 12.846/2013), que responsabiliza empresas envolvidas em irregularidades em compras públicas. Foi a partir da entrada em vigor da Lei – também conhecida como Lei da Empresa Limpa – que as empresas, e não apenas seus sócios, puderam passar a ser punidas por atos de corrupção.

Levantamento feito pelo jornal Folha de São Paulo, em fevereiro último, mostrou que o Espírito Santo é o Estado mais efetivo na aplicação da Lei Anticorrupção, tendo o maior número de Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) instaurados e finalizados. Já foram aplicados R$ 11 milhões em multas, que são revertidas em ações de combate à corrupção.

Já Mirian Porto do Sacramento mostrou as ações que levaram o Espírito Santo a retomar o 1º lugar em transparência entre os Estados, na avaliação nacional realizada pela Controladoria Geral da União (CGU). O Estado é 1º lugar também na transparência das informações sobre a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), tanto em relação aos gastos realizados para o combate quanto aos dados relativos à doença (número de casos, mortes, de vacinas aplicadas, entre outras informações).  As avaliações foram feitas pelas ONGs Open Knowledge Brasil e Transparência Internacional.

Próxima aula

No próximo dia 05 de outubro será a vez do subsecretário de Estado de Controle, Marcelo Campos Antunes, e do corregedor-geral do Estado, Helmut Mutiz D’Auvila, ministrarem aulas sobre Controle e Correição.

Por meio do projeto Academia de Gestão Municipal, o Executivo Estadual disponibilizou às prefeituras curso on-line com módulos sobre temas diversos de interesse das Administrações Municipais. Entre os assuntos estão: Planejamento Público, Educação Fiscal, Captação de Recursos, Controle e Transparência na Gestão Municipal, Educação, Saúde e Gestão de Riscos na Pandemia.

A capacitação é oferecida em módulos, com aulas às terças e quintas-feiras, das 9h às 12 horas. As inscrições acontecem no mês de abril. Ao ofertar ferramentas científicas para aprimorar a qualidade das políticas públicas municipais, o Governo do Estado fortalece as cidades capixabas e contribui com desenvolvimento capixaba.

A Academia de Gestão Municipal é uma iniciativa que envolve o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), a Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp), além das Secretarias da Casa Civil (SCV), de Economia e Planejamento (SEP), de Gestão e Recursos Humanos (Seger), da Fazenda (Sefaz); e ainda o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), o Tribunal de Contas do Espírito Santo e a Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), entre outros parceiros.

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