O secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, participa do XVII Encontro Nacional de Controle Interno e da 39ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), que começou nessa quinta-feira (30) e termina nesta sexta-feira (1º), em Curitiba, no Paraná.

O evento reúne referências da área de controle interno com o objetivo de divulgar boas práticas e promover a troca de experiências e o aperfeiçoamento de políticas na área de controle interno. No primeiro dia do Encontro Nacional, a discussão girou em torno dos temas ética e governança na Administração Pública. As palestras foram transmitidas no canal do Conaci no YouTube e estão disponíveis para quem tiver interesse no assunto.

A palestra “Sua ética é jiló ou chocolate?”, da filósofa Lúcia Helena Galvão, abriu o evento. Ela diferenciou a ética que é praticada por gosto daquela adotada por coerção ou premiação. Lúcia Helena comparou a primeira ao chocolate, porque ninguém precisa pedir para alguém comer o doce. Ao contrário do jiló, que para ser comido é necessária uma negociação, como promessa de sobremesa, principalmente com crianças.

Com essa comparação, a filósofa expôs a ética como gosto aprimorado, algo que devemos aprender a gostar e não algo que se segue porque há alguém a observar a ação. “O ser humano deve adotar comportamento ético por amor e não por contrato social. É necessário desenvolver a consciência ética e evitar ideias que institucionalizam a descrença na humanidade”. 

Governança 

Em sua palestra, o ministro Augusto Nardes abordou a proposta de governança que apresentou ao Governo Federal. De acordo com o ministro, a governança é a capacidade para implementar, avaliar e monitorar, com maturidade, os programas e iniciativas públicas. Nardes citou liderança, estratégia e controle como alicerce desse valor.

“Vivemos em competição com outros países, para atrair investimentos. Temos que ter indicadores com histórico para que nossa governança possa ser avaliada e reconhecida por outras administrações e empresas”, comentou em sua explanação. “A governança está diretamente ligada à esperança”.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi o assunto que fechou a primeira rodada de palestra. Essa legislação, junto com a Lei de Acesso à Informação, tem chamado atenção dos profissionais de controle interno. Por isso, foi convidado o advogado e escritor Rodrigo Pironti, diretor executivo do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA).

O advogado explicou que as duas leis se complementam e não entram em conflito, diferentemente do que algumas pessoas acreditam. “A LGPD não proíbe a coleta e tratamento de dados pessoais, desde que a finalidade esteja fundamentada em uma base legal. Há que se considerar sempre o interesse público, que tem supremacia sobre o interesse privado”, destacou. 

Reunião Técnica

Na parte da tarde, ocorreu a primeira rodada da 39ª Reunião Técnica do Conaci, que aprofundou alguns assuntos, como a LGPD. O grupo de trabalho do Conaci preparou diagnóstico e principais desafios na implantação da lei por estados e municípios. Os participantes também conheceram o sistema E-Aud, sobre auditoria, para estados e municípios. 

José Lopes Roriz, diretor de Auditoria de Governança e Gestão, da Controladoria Geral da União (CGU), apresentou o Sistema Nacional de Contratações Públicas e o respectivo portal na internet, além do sistema Alice, ferramenta de inteligência artificial que busca palavras-chave em contratos. A reunião, por sua natureza estritamente técnica, não foi transmitida para o público externo. 

A programação continua nesta sexta-feira, com a palestra “The Compliance Profession in 2025 and Beyond (A Profissão de Compliance em 2025 e além), com o advogado americano Thomas Fox, e a apresentação do Programa de Integridade e Compliance do Estado do Paraná.

(Com informações da Assessoria de Comunicação do Conaci)  

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