A Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) participou das investigações que originaram a Operação Controle de Qualidade, deflagrada nesta sexta-feira (22) pela Polícia Federal (PF), em parceria também com a Controladoria-Geral da União. A operação realizou o cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão nas residências de investigados, em empresas e órgãos públicos.

As investigações apuraram que, a empresa Quality Serviços e Construções teria recebido pagamentos indevidos por obras contratadas, no período de 2013 e 2014, pelo Instituto de Obras Públicas do Estado do Espírito Santo (Iopes), e pelas secretarias de Esportes (Sesport) e Tecnologia e Inovação (Secti), mas não executadas em sua totalidade. O prejuízo estimado é de R$ 6 milhões.

O procedimento da Polícia Federal foi instaurado com subsídio de uma investigação que vem sendo realizada pelo Governo do Estado desde 2015, quando a Controladoria-Geral da União (CGU) determinou uma tomada de contas especial em dois contratos que receberam recursos federais.

O secretário de Estado de Controle e Transparência, Marcos Pugnal, explicou que, ao receber as informações da CGU, no final de 2015, a Secont decidiu analisar todos os contratos com a empresa Quality e, no primeiro semestre de 2016, foram realizadas diligências nos órgãos. Em julho de 2016, a Secont instaurou procedimento de investigação preliminar, e todo o material produzido pela equipe de auditores foi remetido à Polícia Federal para subsidiar as investigações no âmbito criminal.

Além disso, após as investigações preliminares, em março deste ano foi instaurado um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) para apurar supostos ilícitos por parte da empresa, com base na Lei Anticorrupção. Esse processo está em andamento.

Pugnal destacou a importância do trabalho integrado com a Polícia Federal e a CGU. “Esta foi a primeira vez que o órgão de controle interno atuou juntamente com a PF desta forma. Também foi autorizado pela Justiça que tenhamos acesso ao conjunto de provas obtido pela polícia, para utilizarmos em nossas investigações”, ressaltou.

O secretário acrescentou que, a partir dessas provas, a polícia pretende identificar se houve o envolvimento de servidores na suposta fraude. “Após a conclusão das investigações, se for comprovado que houve a conivência de servidores com qualquer tipo de ato ilícito, o caso será encaminhado à Corregedoria-Geral, para que sejam tomadas as providências cabíveis”, explicou.

Prevenção

Pugnal ressaltou que o Governo do Estado tem investido em mecanismos inovadores para prevenir fraudes, como a modernização do controle interno, o fortalecimento da transparência pública e a criação do Código de Conduta e Integridade dos Fornecedores de Bens e Serviços, de acordo com a Lei 10.793/2017, publicada nesta sexta-feira (22).