A Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) realiza nesta sexta-feira (10), às 10 horas, no auditório do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), o workshop “Contabilidade pública: convergência às normas internacionais de contabilidade”. O evento é direcionado aos servidores da Secont.

A coordenadora de Contas do Governo, a auditora Simony Pedrini Nunes Ratis, vai explicar a situação atual da contabilidade pública nacional e as principais mudanças que ocorrerão com a convergência das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público às normas internacionais da área. As regras brasileiras foram editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e as internacionais, pela International Federation of Accountants (IFAC).

A auditora, além de expor o que acontecerá com a contabilidade pública, vai apresentar os prazos estabelecidos para a conversão das novas normas, a estratégia adotada pelos órgãos responsáveis, e o que foi estabelecido nas últimas reuniões do Grupo de Trabalho de Contabilidade (GTCon).
 
Simony Ratis explica que, atualmente, a contabilidade pública mantém o foco no orçamento e na administração financeira; dando ênfase aos princípios orçamentários; não valoriza os princípios contábeis; inviabiliza a aplicação de sistemas de custos; os investimentos não são avaliados pela equivalência patrimonial; e não se registram provisões e depreciações.

Com a convergência às normas internacionais, a contabilidade pública terá foco no patrimônio; os fatos contábeis estarão em conformidade com os princípios contábeis; haverá utilização de sistemas de custos; contabilização e avaliação dos bens de uso comum; os investimentos serão avaliados pela equivalência patrimonial, e haverá registro de provisões e depreciações.

Quanto aos prazos, em 2010, conclui-se a tradução das normas internacionais que devem ser validadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e enviadas ao Conselho Federal de Contabilidade. Em seguida, haverá divulgação para classe contábil, com debates. Em 2011, publicação das normas e treinamento. Em 2012, a aplicação começa na União e nos Estados e, em 2013, nos municípios.

A coordenadora vai abordar também as estratégias previstas para os profissionais do setor público: promover o desenvolvimento conceitual da contabilidade, mudança da postura dos profissionais da área e a busca da contabilidade patrimonial e transparência, entre outras ações. Simony Ratis também apresentará demonstrações contábeis como exemplos práticos. 

Por fim, outro tema que será abordado é a Comissão de Ética da Secont. A palestrante é a auditora Lenise Figliuzzi Arantes Lana. Ela explicará como a comissão de ética está sendo planejada e quais são as ações previstas para este ano. Dentre os destaques estão: a elaboração de um regimento interno da Comissão; realização do diagnóstico sobre percepção da ética; elaboração do planejamento de longo prazo para 2011/2014, e a divulgação do Seminário Interno sobre Ética na Administração Pública.