Com o objetivo de padronizar, fortalecer e aprimorar as atividades do sistema de correição, a Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), por meio da Corregedoria Geral do Estado (Coges), realiza nesta quarta-feira (27) o VII Encontro de Corregedorias do Poder Executivo Estadual.

O evento será no auditório do Edifício Fábio Ruschi, no centro de Vitória, das 9h às 17h. O público-alvo são servidores públicos estaduais e municipais que atuam em corregedorias, comissões processantes e ouvidorias.

Durante o encontro, serão apresentadas três conferências com palestrantes referências nacionais na área e que vão abordar os princípios fundamentais que envolvem o direito administrativo disciplinar. O primeiro conferencista será o delegado de Polícia Federal e professor doutor em Direito Sandro Lúcio Dezan, que vai falar sobre o tema “Análise do Princípio da Atipicidade do Ilícito Administrativo Disciplinar à Luz do Princípio do Devido Processo Legal”.

A segunda conferência, com o tema “Questões Teóricas, Práticas e Polêmicas acerca da Sindicância e do Processo Administrativo Disciplinar”, será ministrada pela professora da Escola da Magistratura do Trabalho e diretora pedagógica do Centro de Evolução Profissional (CEP), Ivone Goldner.

Encerrando as conferências, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidente da Comissão Especial de Transparência e Acesso à Informação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), doutor Luiz Claudio Allemand, vai falar sobre “O Princípio da Legalidade no Processo Administrativo Disciplinar X Soluções Consensuais”.

Prevenção

O corregedor geral do Estado, Fabiano Contarato, ressaltou que o objetivo do evento é promover a troca de informação que permita o fortalecimento do sistema de correição. “É essencial que o trabalho seja feito em sintonia, por isso, precisamos padronizar esses procedimentos. O papel da Corregedoria-Geral do Estado é justamente nesse sentido, de definir uma espinha dorsal, para que todas as corregedorias falem a mesma língua, garantindo o contraditório e a ampla defesa”, afirmou Contarato.

Ele acrescentou que, se o procedimento disciplinar é bem feito, acaba contribuindo para não haver impunidade. “O objetivo desse encontro é esse: ver quais são os pontos controversos do processo administrativo disciplinar, como podemos pontuar isso e aprimorar o trabalho”, ressaltou.

Contarato destacou que essa é uma medida importante no campo da prevenção e que essa é uma preocupação constante da Coges. “Temos de ser proativos, não apenas um órgão penalizador, mas termos um diálogo cada vez mais direto com o servidor”, frisou o corregedor geral.

O secretário de Estado de Controle e Transparência, Eugênio Ricas, afirmou que o fortalecimento do trabalho da corregedoria reflete diretamente na qualidade dos serviços prestados à sociedade. “Este evento pretende padronizar a atuação do sistema de correição do Estado. Atuando de forma uniforme, as corregedorias dos órgãos geram mais eficiência e eficácia, evitam os desvios e contribuem para uma melhor prestação de serviços à sociedade, que é, em última análise, a principal missão de nós servidores públicos.”

Serviço

VII Encontro de Corregedorias do Poder Executivo Estadual

Data: quarta-feira (27)

Horário: das 9h às 17h

Local: Auditório da Seger, no 1º andar do Edifício Fábio Ruschi.

Os convidados e interessados deverão confirmar a presença pelo telefone (27) 3636-5214 ou pelo e-mail corregedoria@secont.es.gov.br.

Informações à imprensa:

Assessoria de Comunicação da Secont

Flávia Martins

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