A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) alcançou nesta sexta-feira (03) a marca de 10 milhões de notas fiscais do consumidor eletrônica (NFC-e) emitidas. O documento, que é a versão totalmente eletrônica dos atuais documentos fiscais em papel utilizados no varejo, já é adotado por mais de quatro mil lojistas capixabas que aderiram, de forma voluntária, ao sistema. Por dia, são emitidas, em média, 120 mil NFC-e.

Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Bruno Funchal, esses números só tendem a crescer uma vez que, a partir de 1º de janeiro de 2018 todos os estabelecimentos varejistas capixabas serão obrigados a fazer o credenciamento para emissão da NFC-e. A legislação permite, entretanto, que as empresas emitam o cupom fiscal por meio de aparelho ECF até o final de 2018 ou até que se esgote a memória do equipamento, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

A mudança visa a reduzir custos de obrigações acessórias aos contribuintes, possibilita o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pela Receita Estadual e beneficia o consumidor com conferência imediata da validade e autenticidade do documento fiscal recebido.

Para aderir ao novo modelo de nota fiscal o contribuinte deve acessar o site da Secretaria da Fazenda (http://internet.sefaz.es.gov.br/informacoes/nfcEletronica/credenciamento.php), usando o CPF e senha cadastrados para acesso à Agência Virtual e preencher o formulário de credenciamento em produção.

Modernização

A NFC-e tem por objetivo implantar um modelo nacional de documento fiscal eletrônico em substituição à emissão de cupons fiscais em papel. A NFC-e abrange, exclusivamente, operações comerciais de venda no varejo a consumidor final, de forma presencial ou para entrega em domicílio, ocorridas no Estado, diretas ao consumidor final.

O seu diferencial está em ser um documento fiscal emitido e armazenado de forma eletrônica, com o intuito de documentar operações, cuja validade jurídica é garantida por meio de Assinatura Digital do emitente.

Menor Preço

O secretário Bruno Funchal ressalta que as NFC-e são a base de informação para o aplicativo Menor Preço, que compara preços de diversos produtos entre os estabelecimentos cadastrados na Secretaria da Fazenda. “Quanto maior for o número de estabelecimentos cadastrados e de notas fiscais emitidas, maior será a nossa base de consulta e consequentemente, melhor será o resultado oferecido ao consumidor final. Além disso, permite que qualquer estabelecimento, independentemente de seu tamanho, divulgue seus preços praticados a todos os consumidores”, destacou o secretário.

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