Junho é marcado como o Mês do Orgulho LGBT+, com data oficial de celebração internacional no último domingo (28). É um mês dedicado a se celebrar as conquistas que essa população já obteve, mas sem se esquecer das muitas batalhas sociais que ainda precisam ser enfrentadas. A Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) se orgulha de todas essas vitórias e de ter contribuído para muitas enquanto poder público no Estado do Espírito Santo.

A SEDH possui a Gerência de Diversidade Sexual e Gênero, que coordena a execução de políticas públicas voltadas à promoção e defesa da cidadania da população LGBT, a partir da inclusão, do combate às desigualdades, violências e discriminações relacionadas às diversidades sexuais e de gênero. Além disso, possui o Conselho para a Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, também chamado de Conselho Estadual LGBT.

O Conselho tem por objetivo tratar, de forma participativa, dos assuntos inerentes à promoção, proteção e defesa da população LGBT, com os recortes de diversidade sexual e gênero, hábeis a atenderem aos anseios e às demandas deste segmento da sociedade. O  Conselho Estadual LGBT possui quatro Câmaras Técnicas: de Monitoramento, Prevenção e Combate à Violência contra a População LGBT; de Planejamento, Orçamento e Monitoramento das Políticas Públicas para a População LGBT; de Comunicação e Formação; e de Saúde.

“A SEDH, via Gerência de Diversidade Sexual e Gênero, tem realizado diversos trabalhos no sentido de garantir os direitos da população LGBT+. Temos muito trabalho pela frente, mas já avançamos em questões importantes, como foi a criação da Gerência e a regulamentação das diretrizes de atendimento à população LGBT+ no Iases, por exemplo”, descreveu a secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo.

Por causa da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), os diversos eventos que estavam sendo programados para junho precisaram ser adiados ou foram adaptados ao formato virtual. Durante este mês, servidoras e servidores da SEDH ligados à Gerência e ao Conselho LGBT, além da secretária Nara Borgo, participaram de uma programação on-line para celebrar a data.

Conquistas

Desde que foi criada, em 2019, a Gerência de Diversidade Sexual e Gênero, juntamente com o Conselho LGBT, conseguiu contribuir para que diversas ações voltadas a essa população ocorressem no Estado do Espírito Santo.

Em novembro do ano passado, ocorreu a IV Conferência Estadual LGBT+, com debates que se estruturaram em três eixos: Direitos Sociais e o acesso à cidadania; Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência LGBTfóbica; e Política Nacional. O evento teve espaço no Estado do Espírito Santo, mesmo com o cancelamento da Conferência Nacional. Participaram cerca de 200 pessoas, incluindo representantes de quase 40 municípios capixaba.

A Conferência também foi um grande espaço de participação popular dentro da política voltada para a diversidade e gênero, sobretudo por ter discutido as propostas para a criação do Plano Estadual de Enfrentamento da LGBTfobia.

Hoje o Conselho possui um Grupo de Trabalho (GT) aberto para a construção do documento.  “O GT foi criado pelo Conselho em janeiro e tem funcionado por meio de reuniões periódicas que continuam ocorrendo, mas de forma on-line e ao menos uma vez por mês neste período de pandemia. Ele tem o objetivo de criar a metodologia de efetivação do plano, que contempla as deliberações das quatro conferências estaduais LGBT+ do Estado. A forma de dialogar com as políticas públicas para então poder efetivar o plano estão sendo adaptadas para o atual contexto”, explicou a presidenta do Conselho Estadual LGBT, Marina Bernabé.

Existe um projeto da SEDH que se chama DiversidadES, que é exclusivo para a formação em Diversidade Sexual e Gênero para servidores, servidoras, profissionais e público em geral. Em 2019, mais de 1000 pessoas tiveram formação por meio do projeto, incluindo estudantes dos ensinos Fundamental, Médio, Técnico e Superior; servidores estaduais e municipais, além de empresas. As formações continuam ocorrendo de forma on-line.

Em março deste ano, a SEDH também conseguiu a aprovação de um curso para servidores estaduais pela Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp), uma capacitação focada no tema “Diversidade Sexual e Gênero”. Entretanto, por causa da pandemia da Covid-19, a realização do curso foi temporariamente suspensa.

A SEDH possui também o projeto “TRANSitando pela Cultura Capixaba - Descobrindo a História do Espírito Santo”, iniciado em 2019, e que tem o objetivo de promover atividades turísticas de forma inclusiva e pedagógica. O projeto realiza visitas guiadas a patrimônios culturais históricos e pontos turísticos do Espírito Santo, a fim de apresentar à comunidade LGBT+ um pouco da história e identidade local.

No que tange à regulamentação de diretrizes de atendimento à população LGBT+ em privação de liberdade, um documento elaborado juntamente com a SEDH foi regulamento pelo Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) em maio deste ano. Dentre as determinações está a regulação da forma como o(a) adolescente LGBT+ deve ser chamado, respeitando sua orientação sexual e de gênero; e os procedimentos de segurança e de revista pessoal, que também deverão orientar-se pela identidade de gênero autodeclarada pelo(a) adolescente. Este nome também deverá ser utilizado em quaisquer documentos de registro de informações, como formulários de atendimento, avaliações e relatórios.

Na Secretaria de Justiça (Sejus), a SEDH também participa de um Grupo de Trabalho para discutir assuntos referentes à população LGBT em privação de liberdade.

Neste contexto da pandemia da Covid-19, o programa ES Solidário, que faz o repasse de doações de cestas básicas e outros donativos às pessoas em situação de mais vulnerabilidade social e econômica consequentes deste atual momento, fez importantes doações voltadas para a população LGBT. O programa é coordenado pela SEDH.

“O mês de junho marca uma data histórica para a população LGBT+ em todo o mundo, tendo em vista que ela simboliza a resistência e luta, para além do orgulho pelas nossas conquistas. É um mês para reafirmar que a população LGBT+ segue unida em prol da obtenção de direitos, que sempre foram conquistados com muita luta e, nesse momento, precisamos garanti-los. A Gerência é um dessas conquistas que precisam ser fortalecidas, com muito trabalho, muita entrega e muito enfrentamento político para que a gente avance com as políticas públicas para a população LGBT+ capixaba”, finalizou o gerente de Diversidade Sexual e Gênero, Renan Cadais.

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