Equipes de secretarias e órgãos do Governo do Estado estão sendo orientadas tecnicamente por servidores da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP) em reuniões setoriais que visam às elaborações do Plano Plurianual 2020-2023 e do Orçamento 2020.

O PPA é um plano de médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos, programas e metas a serem seguidos ao longo de quatro anos da gestão, e deve ser enviado para análise e aprovação dos deputados estaduais, na Assembleia Legislativa, até 31 de agosto. Já a peça orçamentária contém a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas pelo Governo do Estado por um ano, e tem prazo de remessa ao Legislativo até 30 de setembro.

Com o término das audiências públicas nessa terça-feira (23), paralelamente às reuniões setoriais, a equipe da SEP vem consolidando o relatório com as propostas registradas pelos cidadãos no site Orçamento em Rede (www.orcamento.es.gov.br), durante as Audiências Públicas para elaborações do PPA e do orçamento Anual, realizadas entre 10 de junho e 23 deste mês. O relatório será enviado até o dia 5 de agosto para os órgãos responsáveis pela execução das demandas e para todos os participantes do site.

Os órgãos analisaam a viabilidade técnica e orçamentária das demandas, e também se são atribuições do Estado. “Se os estudos de viabilidade forem positivos, o que a população apresentou como demanda nas audiências públicas será incluído no PPA e no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA)”, afirma a gerente de Monitoramento e Avaliação da Subsecretaria de Orçamento da SEP, Sandra Magevski.

Ela explica ainda que o formato da organização do PPA 2020-2023 proporciona mais visibilidade às entregas a serem feitas à sociedade capixaba, “apontando quais serão os desafios para os próximos quatro anos e as metas de resultado para o período, dando efetividade à estratégia de atuação do Governo do Estado”.

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