A sanção da lei que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), nesta quarta-feira (27), é considerada como um marco histórico para o setor sucroalcooleiro na avaliação do secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Octaciano Neto.

A nova lei, sancionada pelo presidente Michel Temer, incentiva a produção de etanol e biodiesel e estabelece metas anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa.

O secretário de Estado da Agricultura, Octaciano Neto, considera que o RenovaBio cria a condições para a retomada do setor no Espírito Santo e no Brasil. “Apenas no Estado, mais de 5 mil capixabas perderam o emprego em função da crise do setor. Certamente é o dia mais importante da história do setor, desde 1975, ano da criação do Proálcool”, acrescentou.

Octaciano destacou que a política implantada para o setor nos últimos anos foi prejudicial ao setor. No Espírito Santo, por exemplo, três usinas foram fechadas em Pedro Canário, Conceição da Barra e Boa Esperança. No Brasil existem 76 usinas paradas e 368 em operação.

Além disso, o secretário também destaca a importância ambiental do RenovaBio, pois o projeto ajudará na redução da emissão de gases. “Como bem pontuou a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) em recente manifestação divulgada sobre o Programa, o RenovaBio será um mecanismo moderno, sem a utilização de subsídio do Governo ou aumento da carga tributária, e ainda colocará o País na vanguarda no cumprimento do acordo firmado em Paris para a redução da emissão de gazes que provocam o efeito estufa e ainda gerando emprego e renda. A sanção do RenovaBio só tem a acrescentar à matriz energética do Brasil com imensos benefícios ambientais e sociais”, destacou Octaciano. 

Em novembro, o secretário esteve no Ministério de Minas e Energia (MME) tratando deste assunto com Márcio Félix, secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, e Ricardo Gomide, diretor do departamento de Biocombustíveis.

O levantamento feito pelo Ministério das Minas e Energias (MME) e pelo CNPE estima a geração de aproximadamente 1 milhão de empregos quando o RenovaBio estiver plenamente em funcionamento, considerando as vagas geradas desde as lavouras, passando pelas unidades de processamento até a distribuição do produto.

O Brasil tem compromisso assumido na Conferência do Clima de Paris (COP21) de reduzir as emissões de GEE (gases de efeito estufa) em 37% em 2025 e 43% em 2030, tendo por referência o ano de 2005.

RenovaBio

O RenovaBio é uma política de Estado que objetiva traçar uma estratégia conjunta para reconhecer o papel estratégico de todos os tipos de biocombustíveis na matriz energética brasileira, tanto para a segurança energética quanto para mitigação de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa.

Diferentemente de medidas tradicionais, o RenovaBio não propõe a criação de imposto sobre carbono, subsídios, crédito presumido ou mandatos volumétricos de adição de biocombustíveis a combustíveis.

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