Na manhã desta sexta-feira (12), o secretário Nésio Fernandes realizou a Prestação de Contas dos trabalhos realizados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) referente ao 3º quadrimestre de 2018 durante Audiência Pública da Comissão de Saúde. A sessão aconteceu no Plenário Dirceu Cardoso, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), em Vitória, e contou com a presença de deputados estaduais, subsecretários da Sesa, gerentes e técnicos, além de diretores de hospitais da Rede Estadual.

O deputado estadual Hércules da Silveira, que presidiu a mesa, apresentou um relatório parcial da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa e entregou o documento ao secretário, para que o mesmo seja avaliado.

Durante uma hora e 20 minutos, o secretário apresentou os números dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2018, dados ainda referentes à gestão anterior. Mesmo não sendo de ações da atual gestão, Fernandes lembrou a relevância de apresentar esses dados à sociedade.

Durante prestação de contas, Nesio Fernandes destacou a importância de municipalizar alguns serviços, entre eles o Serviço Móvel de Urgência (Samu), e falou sobre a importância da participação mais ativa das prefeituras em ações que fortaleçam o atendimento na atenção básica.

Para o secretário, municipalizar dá fôlego para que o Governo do Estado crie novos investimentos na rede especializada e, principalmente, na atenção primária.

Ainda de acordo com Fernandes, para que isso ocorra com maestria é fundamental que os municípios estejam estruturados e tenham condições de arcar com as suas demandas, possibilitando ao Estado criar novos investimentos na saúde pública.

Investimentos

De acordo com os dados apresentados, o Espírito Santo investiu em 2018 um percentual de 18,95% de recursos próprios na saúde. Esse percentual diz respeito aos recursos reconhecidos como Ação de Serviços Públicos de Saúde (ASPS). Os números apontam o aporte como maior que a média nacional. O Estado arca com 76,24% do financiamento da saúde, enquanto a União participa com 22,85%, e outros com 0,81%, com um montante total de despesa aplicada no ano passado de R$ 2.825.092.920,94.

De acordo com o secretário Nésio Fernandes, o Espírito Santo apresenta o maior percentual per capita em investimentos com recursos próprios em saúde. “Quando a gente faz a soma do conjunto de tudo aquilo que os municípios investiram em saúde, também não alcança os patamares do que o que o Estado investiu em Saúde”, destacou.

Fernandes também fez um comparativo com a média dos investimentos per capita feitos pelos municípios dos estados do Sudeste, bem como a média dos investimentos per capita feitas pelos Estados da região.

A média de gasto per capita dos municípios em Minas Gerais é de R$ 417,40; em São Paulo, R$ 602,32; no Rio de Janeiro, R$ 438,45; e no Espírito Santo, R$ 316,72. Já os gastos per capita dos estados da região Sudeste é de R$ 270,30, em Minas Gerais; R$ 365,76, em São Pualo; R$ 275,88, no Rio de Janeiro; e R$ 438,82 no Espírito Santo.

“Enquanto o Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais gastam em média 60% do que gastam os municípios em saúde, o Estado do Espírito Santo investe per capita 138% do que investe per capita os municípios. A gente precisa trabalhar com a perspectiva de dar poderes às regiões, aos municípios, e retirar poder da Sesa, pois a saúde precisa acontecer próximo à realidade, ao território das pessoas e para isso os municípios precisam se empoderar, se modernizar e inovar”, apontou o secretário.

Para que isso ocorra, o secretário Nesio argumentou que a Sesa precisa construir uma remodelagem nesse modelo de gastos com saúde pública de maneira que estabeleça uma decisão de transição, em que a secretaria atue em diversas políticas de co-financiamento e apoio matricial e técnico, além de organização e melhoria de contratos.

Farmácia Cidadã

Durante sua apresentação, o secretário elogiou os resultados apresentados pela Farmácia Cidadã Estadual e destacou o alto índice de cobertura de medicamentos, principalmente quando se comprara com os índices de outros Estados. “Os processos são bem organizados, têm gerenciamento, têm um plano. Temos 333 medicamentos padronizados oferecidos na rede e aproximadamente 97% de cobertura. Esses números são muito positivos”, salientou.

Judicialização

De 2011 a 2018, o número de processos judiciais recebidos pela Sesa aumentou 238%. Em 2011, o número de processos recebidos foi de 2.453. Já em 2018, esse número foi de 12.338. Para o secretário, quando o serviço funciona com bom desempenho, o que chega pela judicialização é o que tem que chegar.

Ele destacou que a judicialização nunca vai acabar, pois as pessoas têm o direito de acesso à Justiça. Mas frisou que não vai aceitar que a judicialização ocorra por insuficiência na gestão, por isso é preciso assumir o desafio e fazer a administração funcionar.

Os maiores custos da judicialização são com medicamentos (43,3%), seguido de leitos de saúde mental (34%), leitos de UTI/UTIN/Enfermaria (8,5%), e cirurgias (4,4%). “A judicialização é uma poupança para nós, pois se conseguirmos transformar e substituir parte dessa judicialização em serviços, ela torna-se uma fonte de reserva”, disse.

Durante a apresentação, o secretário ainda falou sobre índices de doenças como sífilis congênita, dengue, zika, Chikungunya e febre amarela, bem como sobre as principais causas de mortalidade materna e as principais causas de internações clínicas. Ao final, ele ressaltou mais uma vez que esses casos podem e devem ser atendidos pela atenção básica, e que é preciso capacitar os profissionais que realizam esses atendimentos, o que evita a sobrecarga no atendimento especializado.

A prestação de contas do secretário de Estado da Saúde na Casa tem previsão na Lei Federal 12.438/2011.

Compuseram a mesa o deputado estadual e presidente da Comissão, Doutor Hércules; o deputado estadual Renzo Vasconcelos, o deputado estadual e vice-presidene da Comissão de Saúde, Emílio Mameri; a promotora de Justiça e dirigente do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas CAPS, Inês Tomé; o chefe da Divisão de Gestão do Ministério da Saúde, Bartolomeu Martins; a presidente do Conselho Estadual de Saúde, Maria Maruza, a diretora geral do Hospital Evangélico de Vila Velha, Sirlene Motta de Carvalho, o presidente do Condef, José Carlos de Siqueira Júnior; o diretor de Relações Institucionais do Hospital Evangélico de Vila Velha, Ricardo Ewald; o coordenador nacional de Plenária do Conselho de Saúde, Mansour Cadeia; da gerente administrativo da Associação dos Amigos Autistas, Poliana Paraguassu; e da secretária Municipal de Saúde de Cariacica, Elizabeth Pinheiro de Albuquerque.

Convite

A presidente do Conselho Estadual de Saúde do Espírito Santo (CES-ES), Maria Maruza Carlesso, convidou o secretário e os presentes para participarem da 9ª Conferência Estadual de Saúde, que acontece em maio, logo após a realização das conferências municipais.

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