Os primeiros resultados dos editais da Lei Paulo Gustavo começaram a ser divulgados pela Secretaria da Cultura (Secult) nesta terça-feira (31). À medida que as comissões julgadoras realizarem suas reuniões, mais resultados serão publicados. Ao todo, o investimento é de R$ 40,7 milhões, provenientes de recursos federais destinados ao Fundo de Cultura do Estado do Espírito Santo (Funcultura), para a realização de 19 editais que contemplam cerca de 500 projetos.

Todos os editais incluem reserva de vagas: 20% para pessoas negras, 10% para pessoas indígenas e ações afirmativas para mulheres, territórios e outras abordagens inclusivas. Além disso, os projetos devem destinar 10% do orçamento para medidas de acessibilidade.

Após a publicação dos resultados, existe um prazo para procedimentos legais, que passam pelas seguintes etapas: recurso, publicação do resultado final, convocação dos proponentes selecionados, entrega de documentação, checagem da documentação, encaminhamentos internos e pagamento.

As pessoas que inscreveram projetos na Lei Paulo Gustavo devem ficar atentas às datas. Cada edital tem um prazo diferente, e a secretaria sempre disponibiliza a documentação legal (atas, convocações, resultados, lista de inscritos) no próprio documento do edital. Além disso, a relação também é publicada na seção EDITAIS PAULO GUSTAVO, localizada na barra superior do site da Secult.

Nas atas e convocações, constam informações sobre os prazos para a apresentação da documentação, que devem ser seguidos à risca. A Secult reitera que não envia comunicado individual aos proponentes selecionados nem aceita documentação incompleta ou irregular. Caso algum proponente perca o direito ao prêmio, haverá convocação de suplentes.

A convocação de suplentes obedece aos mesmos prazos estipulados no documento publicado no site da Secult e no Diário Oficial do Estado. Se um suplente não comparecer, o seguinte será convocado. Desse modo, é importante todos ficarem atentos à divulgação nas mídias da Secult, a fim de garantir a execução dos projetos inscritos.

VEJA OS RESULTADOS NA LISTA ABAIXO

Edital de Produção de Obras Audiovisuais em Longa-Metragem e Obra Documental Seriada

• Ata da Reunião da Comissão Julgadora e Resultado da Etapa de Pré-Seleção de Projetos

Edital de Distribuição e Comercialização de Obras Audiovisual

• Ata de Reunião da Comissão Julgadora e Resultado da Seleção de Projetos

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