A Casa da Música Sônia Cabral, no Centro de Vitória, recebeu um público de, aproximadamente, 90 pessoas na noite dessa terça-feira (13). Os participantes, em sua maioria, eram representantes do setor audiovisual, mas o encontro também contou com artistas e produtores culturais ligados às mais diversas áreas.

O evento teve como objetivo não apenas apresentar a Lei Paulo Gustavo e falar sobre as oportunidades que ela vai gerar para a cultura do estado, mas também debater seu processo de implementação no Espírito Santo, que conta com três eixos estratégicos, sendo que o primeiro deles envolve a participação social, com um conjunto de ações de mobilização, escuta e construção coletiva com a sociedade civil.

O secretário de Estado da Cultura, Fabricio Noronha, abriu o evento apresentando um panorama geral da Lei Paulo Gustavo, antes de enfatizar especificamente a elaboração do plano de ação para o audiovisual.

“O encontro desta noite é um momento de diálogo, de construção, e é importante a presença das várias representações do segmento do audiovisual. Nós trouxemos várias ideias para o plano, reunindo experiências de outros lugares e incluindo a discussão das redes do segmento para deixar o nosso plano de ação ainda mais criativo”, pontuou o secretário.

Para a implementação da lei, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão apresentar um Plano de Ação para o Ministério da Cultura (MinC) até o dia 11 de julho deste ano.

No evento, também foi apresentado o resultado da consulta pública para a implementação da lei no Espírito Santo realizada em maio, para que os fazedores culturais pudessem contribuir. Ao final do encontro, foram ouvidas as sugestões e respondidas eventuais dúvidas do público.

A ação soma-se a outras já realizadas pela Secult, como os encontros com gestores, artistas, entidades e fazedores da cultura, que também aconteceu na Casa da Música Sônia Cabral, em abril; a consulta pública; e o 4º Gabinete Itinerante da Cultura, que circulou pelo estado durante o mês de maio, em parceria com o Fórum de Secretários e Dirigentes Municipais de Cultura do Estado do Espírito Santo (Forcult-ES).

Do total de R$ 75 milhões a serem repassados para o Espírito Santo, dois terços serão destinados ao fomento do setor audiovisual, visando a projetos bastante diversificados, que tenham como objeto, por exemplo, desenvolvimento de roteiro, núcleos criativos, produção de curtas, médias e longas-metragens, séries e webséries, telefilmes, nos gêneros ficção, documentários, animação, produção de games, videoclipes, etapas de finalização, pós-produção, e outros formatos de produção.

A subsecretária de Estado de Políticas Culturais, Carolina Ruas Palomares, também destacou o momento de escuta e construção coletiva da lei. “O evento é uma demanda que veio inclusive do próprio público, da própria sociedade. Enquanto estávamos mobilizando a implementação, surgiu a demanda para um encontro direcionado ao segmento audiovisual, por sua própria especificidade. Estamos falando de uma lei que tem seu recurso de origem no Fundo Setorial do Audiovisual, que certamente vai gerar um impacto na cadeia audiovisual do Brasil como um todo”, ressaltou.

A diretora de Preservação e Difusão Audiovisual do Ministério da Cultura (MinC), Daniela Fernandes, foi a convidada especial do evento, via transmissão on-line, diretamente de Brasília. Daniela falou sobre a ampla participação do segmento no evento. “O encontro representa um perfil de maturidade na construção do plano de ação, pois traz tanto um diagnóstico de dados para referenciar o investimento, quanto às demais reflexões e proposições da sociedade nesta fase complementar da Lei”, afirmou a diretora.

Já o diretor do Sistema RTV-ES, Igor Pontini, chamou atenção para as diversas oportunidades de fomento para o setor audiovisual no estado, com a participação da própria TV Educativa do Espírito Santo (TVE-ES) para dar visibilidade à produção de conteúdo local em suas redes.

Sobre a Lei Paulo Gustavo

A Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG), dispõe sobre a destinação de recursos financeiros da União para estados, Distrito Federal e municípios, a fim de que os entes possam realizar editais, chamamentos públicos, prêmios ou quaisquer outras formas de seleção pública na área cultural.

O decreto de regulamentação, construído pelo Grupo de Trabalho da Lei Paulo Gustavo, em diálogo com o setor cultural, foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, em 11 de maio de 2023, em Salvador, na Bahia.

Ao todo, a União destinará R$ 3,8 bilhões aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para aplicação no setor cultural. O recurso origina-se, principalmente, dos superávits (excedente encontrado quando as receitas realizadas são maiores do que as despesas) do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC).

Para o Espírito Santo, serão destinados R$ 75 milhões, sendo R$ 40 milhões para o Fundo de Cultura do Estado do Espírito Santo (Funcultura) e os R$ 35 milhões restantes distribuídos entre os municípios.

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