Junho é marcado como o Mês do Orgulho LGBT+, com data oficial de celebração internacional no próximo dia 28. É um mês dedicado às vitórias que essa população já obteve, sem se esquecer das muitas batalhas sociais que ainda precisam ser enfrentadas. Nesse sentido, a Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) realiza diversas ações e articulações no sentido de garantir os direitos da população LGBT+.

A SEDH conta com a Gerência de Políticas de Diversidade Sexual e Gênero, que coordena a execução de políticas públicas voltadas à promoção e defesa da cidadania da população LGBT+, a partir da inclusão, do combate às desigualdades, violências e discriminações relacionadas às diversidades sexuais e de gênero.

“A SEDH, via Gerência de Diversidade Sexual e Gênero, tem realizado diversas ações e articulações no sentido de garantir os direitos da população LGBT+. Continuamos com muito trabalho pela frente e já avançamos em questões importantes na saúde, nos sistemas socioeducativo e penitenciário, na parceria em pesquisas junto ao Instituto Jones dos Santos Neves, além das formações, proporcionando mais educação nesta área e, consequentemente, o combate à LGBTfobia”, descreveu a secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo.

Conquistas

Desde que foi criada, em 2019, a Gerência de Diversidade Sexual e Gênero, juntamente com o Conselho Estadual LGBT+, conseguiu contribuir para que diversas ações voltadas a essa população ocorressem no Espírito Santo.

Em novembro de 2019, ocorreu a IV Conferência Estadual LGBT+, com diversos debates, entre eles a discussão das propostas para a criação do Plano Estadual de Enfrentamento da LGBTfobia. O evento teve espaço no Estado do Espírito Santo, mesmo com o cancelamento da Conferência Nacional. Participaram cerca de 200 pessoas, incluindo representantes de quase 40 municípios capixabas.

Existe um projeto da SEDH que se chama DiverCidadES, que é exclusivo para a formação em Diversidade Sexual e Gênero para servidores, servidoras, profissionais e público em geral. Do início de 2019 até maio de 2021, 3.623 pessoas tiveram formação, por meio do projeto, incluindo estudantes dos ensinos Fundamental, Médio, Técnico e Superior; servidores estaduais e municipais, além de empresas. As formações continuam ocorrendo de forma on-line.

Nesse contexto, em outubro de 2020, a SEDH também ministrou um curso para servidores estaduais pela Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp), com uma capacitação focada no tema “Diversidade Sexual e Gênero”.

A SEDH tem ainda o projeto “TRANSitando pela Cultura Capixaba – Descobrindo a História do Espírito Santo”, iniciado em 2019, mas suspenso por causa da pandemia. Ele ocorria por meio de visitas guiadas a patrimônios culturais históricos e pontos turísticos do Espírito Santo, a fim de apresentar à comunidade LGBT+ um pouco da história e identidade locais.

No ano passado, a Gerência de Políticas de Diversidade Sexual e Gênero da SEDH venceu o edital de seleção do Governo Federal com o projeto “TRANSformar ES – Empregabilidade LGBT+” e agora aguarda o repasse de R$ 193,8 mil para execução.

No que tange à regulamentação das diretrizes de atendimento à população LGBT+ em privação de liberdade, um documento elaborado juntamente com a SEDH foi regulamento pelo Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), em maio do ano passado. Dentre as determinações está a regulação da forma como o(a) adolescente LGBT+ deve ser chamado, respeitando sua orientação sexual e de gênero; e os procedimentos de segurança e de revista pessoal, que também deverão orientar-se pela identidade de gênero autodeclarada pelo(a) adolescente. Este nome também deverá ser utilizado em quaisquer documentos de registro de informações, como formulários de atendimento, avaliações e relatórios.

Na Secretaria da Justiça (Sejus), a SEDH também participa de um Grupo de Trabalho para discutir assuntos referentes à população LGBT em privação de liberdade. Uma das mais recentes conquistas nesta área foi a inauguração da primeira unidade prisional exclusiva e de referência à população LGBTI+, em maio de 2021, que também foi debatida com a Gerência de Políticas de Diversidade Sexual e Gênero.

Em julho de 2020, a Secretaria da Saúde (Sesa) publicou a Portaria que dispõe sobre o uso do nome social da pessoa travesti ou transexual nos serviços públicos e contratualizados da rede de saúde no Espírito Santo, incluindo o direito de alocação em enfermarias compatíveis com a identidade de gênero.

Em janeiro de 2021, a Sesa também criou a Câmara Técnica da Saúde Integral da População LGBTI+ para organização na Rede de Atenção à Saúde (RAS), que conta com um representante da SEDH.

No contexto da pandemia da Covid-19, o programa ES Solidário, que faz o repasse de doações de cestas básicas e outros donativos às pessoas em situação de mais vulnerabilidades social e econômica, consequentes deste atual momento, já fez e continua fazendo importantes doações voltadas para a população LGBT. O programa é coordenado pela SEDH.

“O mês de junho marca uma data histórica para a população LGBT+ em todo o mundo, tendo em vista que simboliza resistência e luta, para além do orgulho pelas nossas conquistas. É um mês para reafirmar que a população LGBT+ segue unida em prol da obtenção de direitos, que sempre foram conquistados com muita luta e, neste momento, precisamos garanti-los. A Gerência é uma dessas conquistas que precisam ser fortalecidas, com muito trabalho, muita entrega e muito enfrentamento político para que a gente avance com as políticas públicas para a população LGBT+ capixaba”, disse o gerente de Diversidade Sexual e Gênero, Renan Cadais.

Conselho Estadual LGBT+

Vinculado à SEDH está o Conselho para a Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, também chamado de Conselho Estadual LGBT+.

O Conselho tem por objetivo tratar, de forma participativa, dos assuntos inerentes à promoção, proteção e defesa da população LGBT, com os recortes de diversidade sexual e gênero, hábeis a atenderem aos anseios e às demandas deste segmento da sociedade. O Conselho Estadual LGBT tem quatro Câmaras Técnicas: de Monitoramento, Prevenção e Combate à Violência contra a População LGBT; de Planejamento, Orçamento e Monitoramento das Políticas Públicas para a População LGBT; de Comunicação e Formação; e de Saúde.

Atualmente, o Conselho tem um Grupo de Trabalho (GT) aberto para a construção do Plano Estadual de Enfrentamento da LGBTfobia. 

“O GT funcionado por meio de reuniões periódicas que continuam ocorrendo, mas de forma on-line. Ele tem o objetivo de criar a metodologia de efetivação do Plano, que contempla as deliberações das quatro conferências estaduais LGBT+ do Estado. A forma de dialogar com as políticas públicas para então poder efetivar o plano estão sendo adaptadas para o atual contexto”, explicou a presidenta do Conselho Estadual LGBT, Marina Bernabé.

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