A Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) publicou, nesta quinta-feira (08), a Manifestação de Interesse para contratar Consultor Individual que atuará na área jurídica, em apoio à Unidade de Gestão e ao órgão executor do Projeto Estado Presente: Segurança Cidadã. Os interessados devem enviar a Manifestação de Interesse até o dia 21 de agosto. Confira o edital

Para participar do certame é preciso ter graduação em Direito, além de experiência profissional comprovada de, no mínimo, três anos nas áreas de licitações, contratos, convênios ou parcerias em órgãos públicos, e ter disponibilidade para viagens a trabalho dentro do Estado do Espírito Santo.

O consultor atuará na UGP/SEDH na elaboração, adequação e revisão de diversos documentos produzidos pelos Componentes do Projeto, especialmente relacionados aos aspectos jurídicos. Além disso, será responsável por analisar, interpretar e atender aos pareceres da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e às manifestações da Secretaria de Controle e Transparência (Secont), entre outras atividades.

Manifestação

A Seleção de Consultor Individual ocorre de acordo com os procedimentos indicados nas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores, financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) – GN 2350-15, como explica o documento de Manifestação de Interesse.

A Manifestação de Interesse deverá ser enviada, conforme estabelecido no item 12 – Da Documentação a ser Apresentada do Termo de Referência (Anexo A), até a data máxima de 21 de agosto de 2024. O documento deverá ser enviado via sistema E-Docs, em formato PDF, para o seguinte destino: Órgão: SEDH - Grupos e Comissões: “Comissão Especial de Licitação – CEL – SUBAD – SEDH - GOVES”.

Mais informações: licitacoes.ugp@sedh.es.gov.br

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