A Secretaria da Educação (Sedu) divulgou o calendário escolar de 2020 das unidades de ensino localizadas em espaços de privação de liberdade da Rede Estadual. As aulas têm início no dia 04 de fevereiro, com encerramento em 15 de dezembro. A Portaria nº 003-R que dispõe das especificações, foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (10).

O ano letivo nas unidades do sistema prisional terá 204 dias letivos, excluídos os dias reservados à Recuperação Final e à prova referente aos Estudos Especiais de Recuperação (EER).

Dos 204 dias letivos, quatro poderão ser disponibilizados para feriados municipais, pontos facultativos decretados pelo governador do Estado e pelas prefeituras, ou para eventuais imprevistos que venham impactar sobre os dias letivos de efetivo trabalho escolar.

Educação no Sistema Prisional

A Sedu, por meio da Gerência de Educação de Jovens e Adultos (Geeja) atende aproximadamente quatro mil alunos em privação de liberdade, em 30 Unidades Prisionais no Estado.  A oferta da escolarização em ambientes de privação de liberdade ocorre respeitando a legislação vigente, assim como o calendário escolar especifico conforme Portaria Nº 003-R de 10 de janeiro de 2020.

A oferta de escolarização às pessoas privadas de liberdade é parte fundamental para a ressocialização desses alunos, bem como inserção na sociedade e continuação dos estudos fora desses ambientes.  A oferta de vagas ocorre de acordo com a demanda apresentada pelo Sistema Prisional e Unidades de Atendimento Socioeducativas.

A oferta é uma parceria entre a Sedu e a Secretaria da Justiça (Sejus), determinada pela Portaria Conjunta nº 001-R, de 30 de janeiro de 2014.

Confira a portaria do calendário escolar AQUI

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