A Secretaria da Educação (Sedu) publicou, no Diário Oficial do Estado, nesta segunda-feira (16), a Portaria nº 004-R, que institui o Comitê de Monitoramento de Resultados de Movimento e Rendimento Escolar da Rede Pública Estadual de Educação.

O Comitê tem como perspectiva acompanhar a recomposição das aprendizagens dos estudantes, como mudanças de vínculo escolar e situação de sucesso e insucesso, com base na conceituação do Censo Escolar, um instrumento de coleta de informações da Educação Básica, coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Serão atribuições do Comitê: I – analisar as principais legislações vigentes em relação às ações que determinam o movimento e o rendimento escolar dos estudantes; II – realizar estudos no contexto da implantação das ações concernentes ao movimento e rendimento escolar, e definidas pela Secretaria da Educação; III – acompanhar a implantação das ações e seus resultados; IV – mapear eventuais necessidades de intervenção nas ações; V – elaborar portarias e demais normas necessárias; VI – designar, a cada reunião do Comitê, um secretário para realizar os registros das reuniões em ata própria; VII – outras atribuições correlatas.

Saiba mais lendo a Portaria nº 004-R

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