O Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria da Educação (Sedu), publicou, no Diário Oficial do Estado, desta quinta-feira (18), o Edital nº 001/2023 de Chamamento de municípios para obtenção de recursos financeiros do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Espírito Santo (Funpaes). Os municípios interessados em obter recursos têm até o dia 17 de junho para enviar a documentação, exclusivamente via E-Docs.

O valor total previsto para repasse de recurso financeiro, contemplado neste edital, será de R$ 100 milhões e poderá ser ampliado, considerando a disponibilidade orçamentária e financeira da Sedu. No ato da inscrição, deverão ser entregues os seguintes documentos:

- Ficha de Adesão, conforme modelo constante no Anexo I do Edital, devidamente preenchida, sem emendas ou rasuras e assinada eletronicamente pelo chefe do Poder Executivo Municipal, devidamente identificado;

- Plano (s) de Aplicação, conforme modelos constantes nos anexos II e III do Edital, devidamente preenchido (s) e assinado (s), sem emendas e/ou rasuras.

- Declaração de efetividade da execução dos recursos transferidos anteriormente pelo Funpaes, assinada eletronicamente pelo Chefe do Poder Executivo Municipal e pelo gestor do Fundo Municipal de Educação (Anexo IV)

Com o objetivo de apresentar e esclarecer dúvidas sobre o Edital nº 001/2023 do Funpaes, a Sedu realizará, na próxima segunda-feira (22), um workshop direcionado aos prefeitos, secretários municipais de Educação, de Administração e Finanças e assessores jurídicos.

Confira Edital nº 001/2023

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Informações à Imprensa:
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Geiza Ardiçon
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