Técnicos da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) capacitaram, nesta quarta-feira (08), servidores da Prefeitura de Cariacica sobre as etapas do processo de regularização fundiária. O treinamento abordou os aspectos técnicos, como a legislação, conceitos, espécies e etapas da regularização; aspectos sociais, como mobilização e cadastro socioeconômico; e os pontos urbano ambientais, como levantamentos topográficos e ambientais, diagnósticos e aprovações municipais.

Além disso, os participantes puderam aprender o que deve conter no projeto de regularização; o que tem de ser analisado nos projetos de intervenções urbanísticas; áreas de risco; áreas de recuperação ambiental; infraestrutura; a diferenciação de regularização fundiária para interesse social ou para interesse específico; a diferenciação de posse para propriedade; o que é feito de benefício; quais documentos devem ser solicitados; esclarecer a classificação da ocupação e ainda tirar dúvidas específicas.

“Quando as famílias regularizam suas propriedades, além de legalizarem seus imóveis, elas investem em construir, reformar ou ampliar. Isso é bom para o município também, pois movimenta o comércio e gera renda”, ressaltou um dos técnicos responsáveis por ministrar o curso, o assessor da Gerência de Estudos e Projetos da Sedurb, Francisco Forza.

A Sedurb oferece orientações e apoio técnico para as prefeituras para que a regularização fundiária aconteça em todo o Espírito Santo. “Esse curso é apenas a primeira etapa do processo de regularização. A Sedurb está de portas abertas para auxiliar as prefeituras nas outras etapas e esclarecer as dúvidas que surgirem”, destacou o subsecretário de Estado de Habitação e Gestão Integrada de Projetos, Carlos Cerqueira Guimarães.

As prefeituras que tiverem interesse e precisarem de apoio na regularização fundiária, devem ligar para (27) 3636-5035.

Morar Legal

O Morar Legal é o primeiro Programa de Regularização Fundiária do Estado, que tem como objetivo auxiliar ou atuar diretamente nas ações de regularização fundiária, beneficiando diretamente famílias que moram em áreas irregulares. O Programa está dividido em dois eixos: no primeiro, o Governo do Estado capacita e presta assessoria técnica continuada aos municípios que aderirem ao programa. Já no segundo eixo, promove a regularização fundiária das áreas do Estado.

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