O sonho da casa própria está perto de virar realidade para 80 famílias de Itaúnas, na região Norte do Estado. A Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) entregou, nesta terça-feira (11), o levantamento topográfico de uma área de 30.210 metros quadrados pertencente ao município para que a Prefeitura de Conceição da Barra implante um loteamento de interesse social no balneário. A área está localizada na estrada de acesso a Itaúnas, que está sendo pavimentada pelo Governo do Estado.

O município vai definir os critérios para destinação dos lotes e cadastrar as famílias que serão beneficiadas.

A entrega foi feita durante o 1° Seminário de Regularização Fundiária realizado no município. O secretário Marcelo de Oliveira apresentou o trabalho desenvolvido pelo Estado na área e falou sobre os desafios e critérios estabelecidos pela nova legislação de regularização fundiária.

"Não há como discutir o futuro das cidades sem planejamento. A escritura é a identidade do imóvel. O verdadeiro direito à moradia é alcançado quando o cidadão tem uma casa para morar e é legalmente dono daquele imóvel", disse o secretário, destacando a importância do tema para o desenvolvimento das cidades.

O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Saneamento e Habitação de Conceição da Barra, André Luiz Campos Tebaldi, ressalta que a proposta do seminário – que teve a participação de técnicos municipais, vereadores e representantes de cartórios – é capacitar os servidores e esclarecer as dúvidas sobre a legislação de regularização fundiária. Ele estima que, hoje, 70% dos imóveis na cidade não tenham escritura. "Já temos uma comissão formada e queremos avançar nessa questão", disse Tebaldi.

Durante o seminário, técnicos do município de Jaguaré apresentaram experiências bem-sucedidas na área de regularização. No caso específico de Itaúnas, a expectativa da prefeitura é que a entrega dos lotes, com toda a infraestrutura urbana necessária, possa ser feita ainda no primeiro semestre de 2019.  

Morar Legal

O trabalho de levantamento topográfico faz parte do programa Morar Legal, que tem, entre seus eixos, a prestação de assistência técnica aos municípios para a promoção da regularização fundiária. Além de realizar treinamentos de técnicos nos municípios, a Sedurb contrata o levantamento topográfico planialtimétrico cadastral das áreas a serem regularizadas.

“Durante os treinamentos realizados nos municípios, verificamos que faltavam equipamentos e profissionais para a realização do levantamento topográfico, que é o primeiro passo para a regularização fundiária. Por isso, passamos a assumir esse serviço”, observa o secretário Marcelo de Oliveira.

Como resultado desse trabalho, o Estado atingiu a marca histórica de mais de 1 milhão de metros quadrados e áreas mapeadas para regularização de imóveis, em 19 municípios capixabas. Além disso, mais de 400 técnicos, em 74 cidades, passaram por cursos de capacitação ministrados pelo Estado.

Nessa segunda-feira (10), foi a vez do município de Alegre receber o levantamento topográfico realizado no bairro São Manoel. Serão 61 lotes regularizados em uma área de 12.635,04 metros quadrados. Já na última sexta-feira (07), o trabalho foi entregue a Vargem Alta, para a regularização de 11 lotes, em uma área de 10.516,60 metros quadrados.

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