A equipe do projeto ‘Espírito Santo sem Lixão’, da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), participou na manhã desta quinta-feira (19), da reunião extraordinária da Câmara Técnica de Resíduos Sólidos do Consórcio Público para Tratamento e Destinação Final Adequada de Resíduos Sólidos Urbanos da Região Doce Oeste (Condoeste).

A reunião aconteceu em Colatina, no auditório do Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental (Sanear) e contou com a participação de todos os municípios da Região, exceto Pancas.

O subsecretário de Programas Urbanos e gerente do projeto, Carlos Roberto de Lima, apresentou aos integrantes da Câmara Técnica a situação atual dos trabalhos que estão sendo desenvolvidos na Região Doce Oeste. “Já estamos na fase de desapropiação e licenciamento ambiental das áreas onde serão implantadas as estações de transbordo da região Doce Oeste. Também faremos um estudo para determinar a melhor relação entre o custo do transporte efetuado pelo município e pelo consórcio regional”, disse o subsecretário.

Carlos Roberto também mostrou aos participantes que os princípios definidos na Lei nº 12.305, sancionada no último dia 02 de agosto, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, foram previstos na formulação do projeto ‘Espírito Santo sem Lixão’.

“A aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos é um importante avanço para a destinação correta do lixo no Brasil. O Espírito Santo saiu na frente com o Projeto Espírito Santo Sem Lixão, que adota medidas agora previstas em lei, como o incentivo aos consórcios públicos para a gestão do lixo”, afirmou Carlos Roberto.

ESPÍRITO SANTO SEM LIXÃO

O destino adequado do lixo é um dos grandes desafios a serem enfrentados em todo o mundo. No Espírito Santo, um estudo do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) constatou que 26 municípios capixabas depositam seus resíduos em três aterros sanitários licenciados privados, localizados em Aracruz, Cariacica e Vila Velha. Enquanto isso, todas as outras cidades utilizam 102 lixões espalhados pelo Estado.

Para sanar as dificuldades encontradas pelas administrações municipais, - responsáveis pela gestão do lixo, desde a sua coleta até a destinação - o Governo do Estado criou, em parceria com os municípios, o projeto “Espírito Santo sem Lixão”. Este projeto faz parte da carteira das maiores prioridades do Governo Estadual previstos no Planejamento Estratégico 2025.

Sistemas Regionais

Estudos realizados pelo Governo do Estado dividiram o Espírito Santo inicialmente em seis regiões: Metropolitana, Doce Leste, Norte, Doce Oeste, Sul Serrana e Litoral Sul. As duas primeiras já contam com aterros sanitários licenciados.  Já as regiões Sul Serrana e Litoral Sul foram unificadas em função da não adesão dos municípios de Cachoeiro de Itapemirim e Guarapari. Logo, as regiões do projeto são Norte, Doce Oeste e Sul Serrana.

Os principais elementos que nortearam tal divisão foram o total da produção de resíduos do conjunto de municípios a partir de 200 toneladas por dia (t/dia), na busca dos benefícios de escala econômica; a malha viária regional, para que o transporte dos RSU seja feito apenas por estradas pavimentadas; e a busca da melhor logística com menores custos operacionais.

Cada Sistema a ser instalado nas regiões denominadas Norte, Doce Oeste e Sul Serrana é composto por um Aterro Sanitário Regional licenciado, logística de transporte e Estações de Transbordo Regionais, em número determinado pela escala de produção de RSU. O Governo vai construir todas as estruturas necessárias nas regiões prioritárias, com recursos próprios.

Consórcio Público Regional

A gestão e regulação dos três Sistemas serão feitas por meio de Consórcios Públicos Regionais, constituídos pelo Estado e municípios, na forma da Lei Nº 11.107/05 e operados, em regime de concessão, por empresas especializadas.

Cada membro do Consórcio tem seu papel dentro do Sistema. O Governo do Estado já realizou o estudo que definiu a regionalização para implantação dos sistemas, contratou os estudos ambientais e elaboração dos projetos executivos e vai garantir os recursos financeiros para a construção dos quatro sistemas regionais. Com estes investimentos, o Estado retira dos municípios a parcela de gastos relativa ao retorno do capital investido, que incidiria nos custos operacionais. Já os municípios devem fechar os lixões, recuperando as áreas degradadas; dividir de forma solidária as despesas com as operações consorciadas.

Com isso, o Consórcio Público Regional passa a fazer a gestão e regulação da prestação de serviços no Sistema Regional de Destinação Final de RSU, a incentivar os programas de conscientização e educação ambiental, e assessorar os municípios para estruturação, sustentabilidade e aprimoramento dos serviços locais de limpeza pública e gestão de RSU.

A operação das Estações de Transbordo, do transporte e dos Aterros Sanitários Regionais será feita por empresas concessionárias especializadas, selecionadas por meio de processo licitatório, que deverão garantir mão-de-obra e equipamentos necessários ao perfeito funcionamento do Sistema, operar todas as unidades e os transportes rodoviários determinados na região e fazer os controles operacionais, ambientais e sanitários necessários.

Estação de Transbordo e Aterro Sanitário

De acordo com o Sistema proposto, a coleta do lixo nas cidades e o transporte até as estações de transbordo serão funções atribuídas aos municípios. A partir da chegada dos caminhões compactadores nas Estações de Transbordo até a destinação final dos RSU nos Aterros Sanitários, as operações passam a ser gerenciadas pelos respectivos Consórcios Públicos Regionais e operadas pelas empresas concessionárias especializadas.

A Estação de Transbordo é o local onde os caminhões compactadores de coleta, vindos de várias cidades, transferem os RSU para caminhões de maior capacidade, gerando economia e maior eficiência no transporte regional. O processo começa com o controle de procedência, composição e pesagem do lixo. Em seguida os caminhões seguem para uma estrutura adequada de transferência dos RSU para os caminhões de maior capacidade, que recebem uma cobertura de lona para evitar transtornos durante o transporte até o aterro sanitário.

O Aterro Sanitário é uma das técnicas mais seguras e econômicas para tratar o lixo adequadamente. Além de ser indispensável em qualquer Sistema, é o método mais usado no mundo. Ele é projetado para reduzir ao máximo os impactos causados ao meio ambiente. As pesquisas tecnológicas e experiências acumuladas na operação dos aterros sanitários existentes fizeram deles instalações atuais de tratamento e recuperação de energia.

Antes de receber o lixo, o solo de um aterro deve ser impermeabilizado por uma manta sintética para evitar a contaminação das águas subterrâneas. Em seguida, são instaladas as tubulações de drenagem e uma primeira camada de terra. Somente após este preparo é que os RSU são despejados e compactados para receber mais uma camada de terra. Depois recebe outra camada de lixo e outra de terra, e assim por diante.

Drenagem de chorume e de gases

A decomposição do lixo, junto com a pequena parcela de água das chuvas infiltrada no aterro, cria um líquido poluente chamado chorume. Ele deve ser todo coletado pelo sistema interno de drenagem e enviado para estação de tratamento. O mesmo processo de decomposição dos RSU também gera o biogás, que é coletado pela tubulação de drenagem e pode ser queimado nas chaminés ou destinado ao aproveitamento energético.

O biogás é formado predominantemente pelo metano (CH4), gás que gera energia, mas que influencia no efeito estufa. Seu aproveitamento resulta em ganhos ambientais e econômicos, além de possibilitar a negociação dos créditos de carbono, conforme o Protocolo de Kyoto.

Após a conclusão de cada etapa do aterro, uma cobertura final de argila é implantada para o seu fechamento. São plantadas gramíneas na superfície para evitar a erosão, garantindo assim proteção ambiental e recomposição da estética do local.

Regionalização

Região Norte: Água Doce do Norte, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Conceição da Barra, Ecoporanga, Jaguaré, Montanha, Mucurici, Nova Venécia, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, São Mateus, Sooretama e Vila Pavão.

Região Doce Oeste: Afonso Cláudio, Águia Branca, Alto Rio Novo, Baixo Guandu, Colatina, Governador Lindenberg, Itaguaçu, Itarana, Laranja da Terra, Mantenópolis, Marilândia, Pancas, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São Roque do Canaã e Vila Valério.

Região Sul (unificada): Alegre, Atílio Vivacqua, Brejetuba, Castelo, Conceição do Castelo, Divino São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibatiba, Ibitirama, Irupi, Iúna, Jerônimo Monteiro, Muniz Freire e Venda Nova do Imigrante, Alfredo Chaves, Anchieta, Apiacá, Bom Jesus do Norte, Iconha, Itapemirim, Marataízes, Mimoso do Sul, Muqui, Presidente Kennedy, Rio Novo do Sul, São José do Calçado e Vargem Alta.