A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (14) o Decreto 4045-R/2016, com o Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE) que irá vigorar no exercício de 2017. A partir do dia 1º de janeiro, o VRTE será de R$ 3,1865.

O valor fixado para o próximo ano teve reajuste de 7,8737% em relação ao de 2016, de acordo com o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses (de outubro de 2015 a outubro de 2016).

O VRTE é utilizado pelo Estado no cálculo de taxas estaduais e na atualização monetária de impostos em atraso.