A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) pretendem estudar como funciona, minuciosamente, os sistemas de compras nos órgãos públicos. Para isso, será enviado para as Secretarias Municipais de Saúde um questionário sobre o assunto. A participação neste estudo é voluntária. 

Entre os objetivos está a promoção de uma gestão eficiente do gasto público, como explica o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti. "Os municípios estão convidados a participar do estudo e nos ajudar a entender mais claramente o assunto, de forma a contribuir para sua melhoria", conta o secretário.

Todas as respostas serão confidenciais. Apenas os investigadores envolvidos neste estudo terão acesso às informações fornecidas. A resposta será associada a um código e a chave de associação ao seu município será guardada de maneira confidencial e segura. 

A pesquisa acontece em parceria com o BID e pretende, a partir do seu resultado, criar uma metodologia para auxiliar os gestores estaduais e municipais a realizar compras de medicamentos a valores justos, sem burocracias e pesquisas trabalhosas no mercado.

Base de dados

A consultora do Tesouro Estadual, Andressa Pavão, explica que a base de dados de notas fiscais da Secretaria vai subsidiar um portal que trará o preço de referência de medicamentos de forma automática. Nele será retratado de maneira automática os preços praticados no mercado de medicamentos, passando a ser utilizado como parâmetro para balizar aquisições do Estado e municípios. A pesquisa será importante para avaliar o impacto dessa ferramenta, e caso seja positivo, como é esperado, pretende-se expandir a metodologia para outros produtos.

"A ideia é tornarmos o processo de aquisições mais céleres e transparente, a começar pela área de medicamentos. É esperada uma redução considerável sobre os preços atuais de aquisição", disse a consultora. 

Entenda

As compras públicas são regulamentadas pela Lei de Licitações n. 8.666/1993, na qual estão estabelecidos os princípios do processo licitatório, buscando a escolha das propostas mais vantajosas. Para determinar se uma proposta é vantajosa, o órgão público precisa realizar uma pesquisa de preços no mercado, sem a qual a licitação é considerada anulável.

A partir da base de dados das notas fiscais será criada uma forma de cálculo que utilizará medidas estatísticas para apurar o valor referência em tempo real.

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Alexandre Lemos
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