A Secretaria da Fazenda (Sefaz) organizou uma reunião com representantes da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), membros do Cartório Judicial, do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo (Sinoreg) e da Corregedoria de Justiça do Espírito Santo para debater a modernização do sistema do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).

O Imposto é aquele pago ao Governo do Estado quando é feita a transmissão não onerosa de bens ou direitos por doação (inter-vivos) ou “causa mortis”. O novo sistema, segundo explica o auditor fiscal Bruno Nardotto, vai ser todo on-line e deverá ser muito mais ágil e eficiente do que o modelo atual, feito com processos físicos.

“O sistema já está bem avançado, mas ainda estamos em fase de desenvolvimento. Esperamos que entre em operação no primeiro semestre do ano que vem. Por isso, organizamos essa reunião para ouvir as contribuições de todos os atores relacionados ao ITCMD”, explicou Nardotto, que apresentou o sistema aos representantes dos órgãos já citados.

O contribuinte, ou seu representante, poderá fazer o registro das informações tanto pelo Acesso Cidadão, do Governo do Estado, quanto pelo sistema da Sefaz. “O cidadão poderá registrar informações sobre inventários judiciais, extrajudiciais, doações, entre outros tipos de declarações”, acrescentou o auditor fiscal.

Um dos objetivos da modernização do sistema é a criação de um banco de dados com informações sobre os valores de bens. Por meio desse banco de dados, imóveis semelhantes podem ser avaliados de maneira equivalente. Com isso, o levantamento de quanto deve ser pago pelo contribuinte fica muito mais ágil.

A presença física nas repartições fazendárias para apresentação de documentos será totalmente dispensada. Outro grande avanço será nos inventários judiciais - não sendo mais necessário o envio dos processos físicos à Sefaz, uma vez que todo o procedimento da Secretaria será por meio da declaração no sistema.

“O novo sistema vai agilizar muito o serviço dos auditores e também facilitar a vida dos contribuintes ou de quem responder por eles na tramitação do ITCMD”, afirmou Bruno Nardotto. Também participaram da reunião de trabalho o subsecretário de Estado da Receita, Luiz Cláudio Nogueira, o gerente de Arrecadação e Cadastro, Leandro Kuster, e a auditora fiscal Carla Brasil Milaneze.

ITCMD pode ser parcelado

O novo sistema já chegará com a possibilidade de parcelamento do ITCMD. Em 29 de julho, o governador Renato Casagrande assinou o decreto que regulamenta o parcelamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos.

Agora, o imposto poderá ser pago em até 12 vezes, em parcelas mensais e consecutivas. Antes, não havia a possibilidade de parcelamento do tributo. Com o novo decreto, os débitos menores ou iguais a R$ 7 mil, em valores atuais, poderão ser divididos desde que a parcela não seja inferior a R$ 175. Nos débitos superiores a R$ 7 mil, a parcela mínima deve ser maior que R$ 700.

“Tanto a possibilidade de parcelamento quanto o novo sistema que está sendo criado são mudanças importantes para facilitar a vida do contribuinte e permitir que ele faça a regularização tributária da herança”, resumiu o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sefaz
Giordany Bozzato
(27) 3347-5128
giordany.bozzato@sefaz.es.gov.br