Sefaz realiza ação de conscientização sobre programa Nota Premiada Capixaba
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Auditores fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz) realizaram, na tarde desta quinta-feira (16), uma ação de conscientização sobre o programa Nota Premiada Capixaba. A ação aconteceu em mais de 100 lojas de um shopping localizado no município de Vila Velha.
"O foco dessa ação foi mostrar o programa aos lojistas, falar sobre a importância da emissão das notas fiscais e lembrar que, a partir de agora, um número maior de clientes deve passar a solicitar a inclusão do CPF nas notas fiscais", explicou o auditor fiscal da Receita Estadual Germani Herzog.
Ao todo, 15 auditores fiscais participaram da ação. "Não fizemos nenhuma autuação, porque o objetivo era conscientizar os lojistas. No entanto, nada impede que façamos autuações nas próximas ações", acrescentou Herzog, lembrando que a legislação destaca que toda loja deve ter um cartaz com informações sobre o programa.
A ideia é que, nos próximos dias, a mesma ação seja realizada em outros shoppings da Grande Vitória e também em lojas do comércio de rua.
Nota Premiada Capixaba
O Nota Premiada Capixaba é um programa de educação fiscal que tem como objetivo o fomento da cidadania fiscal. Por meio do programa, pretende-se estimular a regularização cadastral das empresas, além de incentivar atividades desenvolvidas por entidades sociais.
Para participar do programa, os consumidores capixabas devem se cadastrar no site www.notapremiadacapixaba.es.gov.br, preencher os dados pessoais e escolher uma entidade sem fins lucrativos que também receberá os prêmios. Feito o cadastro, basta solicitar a inclusão do CPF nas compras.
O primeiro sorteio vai acontecer no mês de janeiro de 2022, utilizando como base de dados as compras feitas no mês de dezembro de 2021.
Informações à Imprensa:
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