A secretária de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Lenise Loureiro, participou, nesta quarta-feira (17), de um webinar promovido pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) e pela Secretaria Especial de Relacionamento Externo (Serex) da Casa Civil da Presidência da República, sobre o alinhamento estratégico para cooperação dos Estados no âmbito do processo de acessão do Brasil à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O objetivo do evento on-line foi debater a estruturação de uma rede de apoio para organizar as ações, as ferramentas e os atores empenhados no sucesso da iniciativa, além de analisar de que modo os arranjos institucionais e a qualidade regulatória nos Estados e Municípios podem ser aprimorados a partir da implementação das políticas e práticas da OCDE.

Durante o seminário, Lenise Loureiro apresentou os trabalhos que estão sendo desenvolvidos pelo Grupo Técnico (GT) de “Gestão de Ativos, Concessões e PPPs” do Consad, do qual é coordenadora, como exemplo da troca de experiências e das políticas públicas produzidas pelo conselho. Na ocasião, aproveitou para destacar as experiências do Espírito Santo na área de Gestão Imobiliária e o desafios que são comuns aos demais estados.

“Os GTs do Consad contam com a participação de muitos profissionais qualificados, que podem apoiar e enriquecer o trabalho que está sendo realizado pelo Governo Federal, com vistas ao processo de acessão do Brasil à OCDE. Quando a gente une as experiências de diferentes gestões em favor do interesse público, o resultado é valioso”, afirmou a secretária.  

Também participaram do webinar a secretária Especial de Assuntos Federativos, Deborah Arôxa; o secretário Especial de Relacionamento Externo, Marcelo Barros Gomes; o secretário do Planejamento, Gestão e Patrimônio do Alagoas e presidente do Consad, Fabrício Marques Santos; o secretário de Administração do Estado de Goiás, Bruno D’Abadia; e o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do Rio de Janeiro, Bruno Schettini.

Além da Casa Civil e do Consad, o evento teve o apoio da Fundação João Pinheiro (FJP), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), do Ministério da Economia e da Secretaria de Governo da Presidência da República (Segov).

O que é a OCDE?

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é uma organização econômica intergovernamental com 37 países membros, fundada em 1961 para estimular o progresso econômico e o comércio mundial. É um fórum de países comprometidos com a democracia e a economia de mercado, oferecendo uma plataforma para comparar experiências políticas, buscar respostas para problemas comuns, identificar boas práticas e coordenar as políticas domésticas e internacionais de seus membros. A organização trabalha para desenvolver parâmetros internacionais e achar soluções baseadas em evidências, para uma variedade de desafios sociais, econômicos e ambientais.

O que é o Consad?

O Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, criada em 2000, que reúne representantes de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal. Os secretários de Estado de Administração do País promovem encontros periódicos, visando à troca de experiências e à busca de soluções para o aperfeiçoamento da gestão pública no Brasil.

O foco do Consad em todas as suas frentes de trabalho tem sido pensar modelos de gestão pública com foco em resultados e voltados para o bom atendimento ao cidadão. Um colegiado que se fortaleceu ao longo dos anos, pautado por um ambiente de trabalho plural, multipartidário e propício ao debate e ao desenvolvimento da administração pública.

O que o Consad e Estados têm a ganhar com a parceria?

A parceria traz uma possibilidade a um vasto repertório de documentos que consolidam boas práticas em variadas temáticas, podendo os Estados, dessa forma, ter acesso às sistemáticas de peer review desenvolvidas no âmbito da OCDE. Além disso, a discussão mobiliza um debate entre os próprios Estados, no sentido de compartilhar boas práticas existentes ao passo que se faz benchmark com modelos implementados pelos países membros da OCDE.

Porque a parceria com o Consad é importante para o Governo Federal e o processo de acessão à OCDE?

No Brasil, o sistema federativo faz com que Estados e Municípios tenham um papel complementar em variados temas e políticas públicas sobre as quais o Governo Federal será analisado no processo de acessão. Sendo assim, o cumprimento de alguns requisitos exigem que Estados desempenhem seu papel na discussão, demonstrando ao comitê avaliador um engajamento de diferentes atores em prol de um objetivo comum.

Como é o processo de acessão?

No processo de acessão, o candidato é avaliado por meio de relatórios em profundidade por meio de variados comitês técnicos, que cobrem dois aspectos: A avaliação da disposição e capacidade em implementar qualquer instrumento legal da OCDE dentro da competência do comitê; e a avaliação de políticas e práticas comparadas às boas práticas da OCDE na área.

O que foi feito até agora, como atividades preparatórias para o webinar?

Foram analisadas as competências dos comitês técnicos e o rebatimento nas temáticas do Consad, seguindo quatro critérios: 1) Se já há Grupo Técnico (GT) do Consad constituído; 2) Se há relação com as competências do Consad e se podem ser constituídos novos GTs conforme interesse; 3) Se há relação com competências estaduais, mas não com temas abrangidos pelo Consad; 4) Se não há relação com competências estaduais.

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