Os servidores públicos efetivos, do Poder Executivo Estadual, que desejam se candidatar a mandato eletivo no pleito do dia 07 de outubro de 2018 devem ficar atentos aos procedimentos para requerer à Licença para Atividade Política. Por isso, a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), publicou no diário oficial de 27 de março uma portaria que disciplina o afastamento.

O documento, que pode ser consultado pelo link www.servidor.es.gov.br/licenca-para-atividade-politica-requerimento, traz informações sobre o passo a passo a ser seguido por servidores efetivos das Administrações Direta e Indireta, do Fisco Estadual, ocupantes de cargo em comissão ou de função gratificada, bem como os prazos e documentos necessários para o afastamento.

A publicação destaca também as condutas vedadas aos agentes públicos e as datas em que devem reassumir o exercício do cargo ou função. A Licença para Atividade Política são se aplica para os servidores exclusivamente comissionados ou em cargos de designação temporária.

“O servidor deve estar atento, principalmente, ao cumprimento dos prazos e à entrega dos documentos exigidos em cada uma das etapas constantes na Portaria do processo. É importante que os interessados leiam com atenção tanto o documento como as orientações que estão no Portal do Servidor”, ressalta Heliane Sarmento, gerente de Recursos Humanos da Seger.

Dúvidas e pedidos de informações podem ser enviados para o e-mail gerer@seger.es.gov.br ou esclarecidos pelo telefone 3636-5284.

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Vitor Possatti Rodrigues

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Texto: Vitor Possatti