Acontece nesta terça-feira (19), no Hotel Senac Ilha do Boi, uma reunião sobre o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário, autor de ato previsto como infrator, Portador de Sofrimento Mental sob Medida de Segurança (PAI-PAC) . O evento está sendo promovido pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) em parceria com Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e a Associação Franco-Brasileira de Direito e Psicanálise.

O PAI-PC será implementado no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) do Espírito Santo e foi criado a partir da experiência do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ), desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

O programa realiza acompanhamento do portador de sofrimento mental que cometeu algum crime e a intervenção do PAI-PJ junto aos pacientes infratores é determinada por juízes das varas criminais, que, auxiliados por equipe multidisciplinar do programa, podem definir qual a melhor medida judicial a ser aplicada, com a intenção de conjugar tratamento, responsabilidade e inserção social.

O evento começa às 9h30 e vai até às 17 horas. Participam membros do judiciário do Espírito Santo e de Minas Gerais e também gestores da Rede de Saúde Mental do Espírito Santo. O juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciano Losekann também será um dos palestrantes do evento.