A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) recebeu, nesta quinta-feira (26), o Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional - RESGATA.

A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília, e contou com a presença do presidente da República, Michel Temer, do Ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e do diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Carlos Felipe Alencastro Fernandes de Carvalho.

O Selo RESGATA é uma iniciativa do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e tem como objetivo incentivar, estimular e reconhecer as instituições públicas e privadas que utilizam a mão de obra proveniente do sistema prisional.

A Secretaria de Estado da Justiça foi representada no evento pelo secretário Walace Tarcísio Pontes, e pelo subsecretário de Estado para Assuntos do Sistema Penal, Alessandro Ferreira de Souza.

“Este selo foi recebido por quase quatro mil servidores da Sejus, que foram reconhecidos por fazer a diferença ao promover a ressocialização pelo trabalho. São servidores essenciais para o processo de reinserção social das pessoas privadas de liberdade”, comemorou o secretário Walace Pontes.

Em seu 1º Ciclo de Concessão, 127 instituições se inscreveram para o recebimento do Selo. Entre as instituições inscritas, 113 atenderam a todos os requisitos exigidos pelo Depen e serão reconhecidas durante a cerimônia.

Seleção dos premiados

Além da Secretaria de Justiça, 13 instituições parceiras da Sejus que empregam internos do sistema prisional capixaba também receberão o Selo RESGATA. São elas: Esac: Empresa de Saneamento Ambiental e Concessões, Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, Pneus Mauri C&S Ltda., Marca Construtora e Serviços Ltda, Arquivo Contemporâneo Tecnologia em Documentação, Alimentares Refeições, Vale do Moxuara, Capri Logística S/A, Autopel Automação Comercial e Informática Ltda., Pro-Memória e Serviços Ltda., Serv Food Alimentação e Serviços Ltda., APAE Cariacica e Trop Frutas do Brasil Ltda.

Trabalho de detentos no ES

Atualmente, 2,9 mil internos trabalham no Estado, o que representa 14% da população atual, que é de 20,6 mil detentos. Os detentos exercem atividades dentro e fora das unidades prisionais, em 188 empresas/instituições parceiras, conveniadas ao Programa de Responsabilidade Social e Ressocialização da Sejus. 

Para selecionar os detentos que podem trabalhar, é feita uma rigorosa avaliação por uma equipe multidisciplinar. Só são escolhidos aqueles que cumprem os requisitos como ter escolarização, ter desenvolvido trabalhado voluntário em atividades de apoio à unidade, ter demonstrado interesse pelo trabalho, ter bom comportamento e qualificação profissional exigida para a função.

Conforme prevê a Lei de Execução Penal, os detentos que trabalham são beneficiados com a remição da pena. Desta forma, a cada três dias de trabalho, um dia é abatido da pena a ser cumprida. Eles também recebem um salário mínimo, uniforme, vale-transporte e alimentação.

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Justiça
Rosana Figueiredo
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