A Secretaria de Economia e Planejamento acaba de lançar uma cartilha com informações gerais sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022. O documento, intitulado “Orçamento Cidadão”, tem uma linguagem de fácil entendimento pela população e seu conteúdo já está disponível no site da SEP, www.planejamento.es.gov.br.

O secretário de Economia e Planejamento, Gilson Daniel, destaca a importância de se tornar o Orçamento Público acessível aos cidadãos. "Dessa forma, contribuímos para favorecer o controle e o planejamentos das despesas e investimentos em políticas públicas, pela população e, de forma transparente, permitimos que a sociedade acompanhe as ações do Governo", diz ele.

A subsecretária Estadual de Orçamento, Juliani Johanson, coordenou com sua equipe a elaboração da cartilha, que tem informações sobre a LOA 2022. “No site da SEP e no Portal de Transparência do Estado, já existem dados mais detalhados sobre o Orçamento Estadual, mas queríamos favorecer o cidadão capixaba com informações mais simplificadas desse assunto que, para muitos, não é de fácil compreensão”, argumenta ela.

Conteúdo

O documento, com 20 páginas, disponível apenas em formato digital, informa sobre o que é o orçamento público, o ciclo orçamentário, a lei orçamentária anual, as receitas e as despesas públicas, a estrutura classificatória da despesa, as áreas de aplicação da despesa estadual e ainda como entender a natureza da despesa.

“Muita gente entende e fala sobre orçamento doméstico, especialmente em tempos de escassez de recursos, mas poucos têm a devida compreensão sobre o orçamento público, que pode ser visto como um contrato estabelecido entre o Governo e a sociedade, no qual estão previstos receitas, despesas e investimentos, num determinado exercício”, explica Juliani Johanson.

Conceitos sobre o Ciclo Orçamentário, que envolve Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), legislações de prerrogativa do Poder Executivo, estão descritos na cartilha, que contém, de forma resumida, dados sobre a LOA 2022, aprovada para o atual exercício, cujo valor da receita e despesa do Orçamento Fiscal e da Seguridade é de R$ 20,273 bilhões.

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