O Instituto de Previdência do Estado (IPAJM), gestor do Regime Próprio de Previdência Estadual (ES-Previdência), publicou nesta quinta-feira (06), o edital que trata da eleição de novos membros dos Conselhos Administrativo e Fiscal da autarquia. Os cerca de 70 mil segurados, servidores ativos, civis e militares, e aposentados vinculados a esse Regime, terão a oportunidade de escolher seus representantes para atuar nesses Colegiados. O pleito acontecerá nos dias 23 e 24 de julho deste ano.

Clique aqui e confira o edital eleitoral na íntegra.

“É fundamental que todos os segurados, ativos e inativos de todos os Poderes, se envolvam nesse processo e exerçam o seu direito ao voto. Dessa forma, eles vão eleger pessoas que terão uma missão de extrema importância junto ao IPAJM, pois poderão ajudar e auxiliar no fortalecimento e decisão de novos rumos para a gestão da previdência estadual”, disse o presidente-executivo do Instituto, José Elias Marçal.

Processo eleitoral

No total, serão eleitos três membros para cada um dos Colegiados, bem como os seus respectivos suplentes, conforme demonstrado abaixo:

Vagas

Conselho Administrativo

1 (um) representante TITULAR dos servidores ativos civis + 1 (um) representante SUPLENTE dos servidores ativos civis

1 (um) representante TITULAR dos servidores ativos militares + 1 (um) representante SUPLENTE dos servidores ativos militares

1 (um) representante TITULAR dos servidores inativos + 1 (um) representante SUPLENTE dos servidores inativos

Conselho Fiscal

1 (um) representante TITULAR dos servidores ativos civis + 1 (um) representante SUPLENTE dos servidores ativos civis

1 (um) representante TITULAR dos servidores ativos militares + 1 (um) representante SUPLENTE dos servidores ativos militares

1 (um) representante TITULAR dos servidores inativos + 1 (um) representante SUPLENTE dos servidores inativos

Na oportunidade, o coordenador da Comissão Eleitoral, Talmom Ebenezer de Mendonça, dá orientações sobre como os eleitores devem proceder com a escolha dos candidatos. “Para votar, o eleitor tem que levar em consideração a categoria a qual esteja vinculado. Caso ele seja, por exemplo, servidor ativo estadual, terá que votar em representantes de sua categoria, ou seja, 1 voto para um representante dos servidores ativos do Conselho Administrativo e 1 voto para um representante dos servidores ativos do Conselho Fiscal”.

Mendonça também explica que “o eleitor que tiver um vínculo ativo e outro inativo terá direito a 2 votos, um para cada categoria a qual pertence, e o que possuir dois vínculos ativos ou dois vínculos inativos somente terá direito a único voto para cada Conselho”.

Eleitores do Poder Executivo

O processo de votação será realizado de forma digital para todos os eleitores do Poder Executivo. Eles irão votar por meio do Portal do Servidor, no endereço eletrônico - https://sistemas.es.gov.br/seger/eservidor/Login - utilizando o número funcional e senha, que é a mesma usada para acessar contracheques e informe de rendimento. Obrigatoriamente, o eleitor terá que votar em um membro para cada conselho ou em branco.

Caso o aposentado tenha perdido a senha ou ela esteja inválida, ele deve acessar o item “Clique aqui”, nesse Portal, de acordo com imagem abaixo.  Mais informações no link https://ipajm.es.gov.br/atualizacao-cadastro-e-mail

Em relação aos servidores ativos, basta seguir as orientações constantes no link a seguir: https://servidor.es.gov.br/senha-de-acesso-para-o-portal-do-servidor 

Eleitores de outros Poderes

Os eleitores que fazem parte dos Poderes Legislativo e Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública vão votar por meio de cédulas. O documento será enviado, pelo IPAJM, via Correios, à residência de cada um. O retorno da correspondência não terá custos para o servidor. Atenção: somente serão consideradas válidas as cédulas que chegarem ao Instituto até às 18h do dia 24/07/2019.

Os Conselhos e suas atribuições

A Lei Complementar 282/2004, publicada no Diário Oficial em 26 de abril de 2004, define o Conselho Administrativo como o órgão de deliberação e orientação superior do IPAJM e o Conselho Fiscal como o órgão permanente de controle interno e fiscalização.

Entre as atribuições do Conselho Administrativo estão analisar e aprovar a proposta orçamentária anual do Instituto e analisar e deliberar sobre os programas de aplicações financeiras dos recursos dos fundos.

Ao Conselho Fiscal compete analisar e aprovar, por parecer, as periódicas prestações de contas efetuadas pela Presidência do IPAJM, sobretudo os balancetes e os balanços, dando-os por irregulares quando for o caso, fixar prazo para regularização das contas examinadas e rejeitadas, denunciando ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público em caso de descumprimento, entre outras atribuições. Confira mais em www.ipajm.es.gov.br, no menu à esquerda no item Conselhos.

IPAJM

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado é responsável pela administração do Regime Próprio de Previdência do Estado do Espírito Santo (ES-Previdência), como gestor único, após a implantação da Lei Complementar 282/2004, e tem como competências a concessão e gestão dos benefícios previdenciários de aposentadorias, pensão por morte e auxílio reclusão, e arrecadação, investimentos e administração das contribuições previdenciárias dos órgãos e servidores do Estado.

Informações à imprensa:

Assessoria de Comunicação do IPAJM

Carol Paixão

(27) 3636-4189 / 98817-4825

comunicacao@ipajm.es.gov.br