Já está disponível aos servidores estaduais, o pagamento do benefício do Pasep referente ao ano de 2009. No dia 04 de agosto de 2010 foi creditado no Banestes, através do depósito em folha de pagamento, o valor referente ao rendimento e abono salarial para servidores efetivos e DTs da Administração Direta.

O benefício do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é liberado anualmente aos trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) que cumpram os requisitos previstos em lei.

O servidor beneficiado recebe o pagamento no valor de um salário mínimo (R$ 510,00). O total debitado na folha de pagamento dos servidores estaduais do Espírito Santo neste ano é de R$ 3,4 milhões.

Informações importantes

Servidores que têm direito a receber o Pasep:

a) Aqueles que estão cadastrados há pelo menos cinco anos no PIS-Pasep;

b) Recebeu remuneração média mensal de até dois salários mínimos em 2009;

c) Tenha 30 dias de Carteira de Trabalho assinada ou em cargo público no ano de 2009;

d) Esteja relacionado corretamente na RAIS pelo empregador.

O participante com direito ao abono salarial que não teve o valor disponibilizado em conta corrente, poderá ter seu abono disponibilizado até 30 de junho de 2011, através do Banco do Brasil.

O Pasep

O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foi instituído em 1970 com o objetivo de propiciar aos servidores públicos civis e militares a participação na receita das entidades integrantes (órgãos de administração pública direta e indireta nos âmbitos federal, estadual e municipal e fundações instituídas, mantidas ou supervisionadas pelo Poder Público); cabendo ao Banco do Brasil administrar o Programa.

Em 1988, o Artigo 239 da Constituição Federal definiu novas regras para a destinação dos recursos arrecadados, os quais deixaram de ser creditados aos participantes e passaram a compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para custear o pagamento do seguro-desemprego, do abono salarial e para fomentar o setor produtivo, ou ser utilizado por instituições financeiras em aplicações através de linhas de crédito especiais do FAT.

A partir de 1989, aqueles participantes cadastrados até a promulgação da Constituição Federal, ou seja, até 04.10.88, continuaram a receber seus rendimentos sobre o saldo existente (resultante da acumulação das distribuições do Pasep) e os cadastrados após essa data não possuem saldo, podendo receber apenas o abono salarial, caso tenham direito ao mesmo.

Todos os anos, no início do exercício contábil do Pasep, em 1º de julho, o valor existente é atualizado por índice definido pelo Ministério da Fazenda e as contas individuais dos participantes que têm saldo apresentam um percentual que pode ser sacado. Esse percentual é denominado rendimentos e pode ser sacado. Caso não haja o saque, os rendimentos são incorporados ao saldo total no dia 01.07 do ano seguinte.

Dúvidas sobre o Pasep e informações adicionais:
Central de Atendimento ao Servidor – CAS
(27) 3636-5292 / 3636-5293