A Secretaria da Saúde (Sesa) firmou o 2º Termo de Ajuste de Cooperação Técnica com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) - Escritório Regional para as Américas da Organização Mundial da Saúde (OMS). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (17).  A iniciativa visa ao fortalecimento de políticas públicas de saúde em desenvolvimento no Espírito Santo, com foco na qualificação da gestão estadual e reorientação do modelo da atenção à saúde.

O Termo de Ajuste prevê o repasse de R$ 4.500.000,00 para a execução de um plano de trabalho previsto para o ano de 2020, a partir do Termo de Cooperação firmado entre as duas instituições desde 2018 e com vigência de cinco anos, tendo o valor total de R$ 20.000.000,00.

A parceria da Sesa com a OPAS advém de um acordo feito entre o Governo Federal e a organização no ano 2000, o que possibilita que as secretarias estaduais desenvolvam projetos de melhorias nos serviços de saúde locais em conjunto com essa organização. No caso do Espírito Santo, foi celebrado, na época, o 1º Termo de Ajuste e para dar continuidade aos trabalhos foi  necessária a celebração o 2º termo de Ajuste ao 104º Termo de Cooperação Técnica para a implementação de ações do Projeto “Qualificação da Gestão Estadual da SES e do Sistema Único de Saúde (SUS) Espírito Santo, com ênfase na governança regional”.

De acordo diretor do Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPi), Fabiano Ribeiro, desde o início da atual gestão a OPAS tem sido uma parceira importante para alavancar e incrementar políticas públicas e o fortalecimento do SUS no Espírito Santo. “Como exemplo, destacamos o desenvolvimento da inovação no sistema de notificação de agravos, que foi o lançamento do ‘e-SUS’, ‘e-SUS VS’ e o ‘Painel Covid-19 ES’, que têm sido determinantes para sermos o estado considerado melhor e mais transparente do Brasil na divulgação de informações relevantes ao público sobre a pandemia”.

OPAS

A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) trabalha com os países das Américas para melhorar a saúde e a qualidade de vida de suas populações. Fundada em 1902, é a organização internacional de saúde pública mais antiga do mundo. Atua como escritório regional da Organização Mundial da Saúde (OMS) para as Américas e é a agência especializada em saúde do sistema interamericano.

A OPAS oferece cooperação técnica em saúde a seus países membros; combate doenças transmissíveis e doenças crônicas não transmissíveis, bem como suas causas. Além disso, fortalece os sistemas de saúde e de resposta ante emergências e desastres.

A organização exerce um papel na melhoria de políticas e serviços públicos de saúde, por meio da transferência de tecnologia e da difusão do conhecimento acumulado por meio de experiências produzidas nos Países-Membros, um trabalho de cooperação internacional promovido por técnicos e cientistas vinculados à OPAS/OMS, especializados em epidemiologia, saúde e ambiente, recursos humanos, comunicação, serviços, controle de zoonoses, medicamentos e promoção da saúde. Todo esse esforço é direcionado para alcançar metas comuns, como iniciativas sanitárias multilaterais, traçadas pelos governos que fazem parte da OPAS/OMS.

Ações previstas no Plano de Trabalho com a Sesa

- Serviços especializados em sistemas eletrônicos, modelagem e gerenciamento de banco de dados, mapeamento regional, monitoramento, atualização e diagnóstico dos sistemas de informação em saúde e articulação da implantação estadual da solução para fortalecimento da capacidade da análise da situação de saúde e de respostas às emergências em saúde. Ação: e-SUS VS;

- Serviços especializados para o desenvolvimento, monitoramento e avaliação de processos de regulação ambulatorial e notificações de doenças e agravos à saúde para fortalecimento da capacidade de análise da situação de saúde e de respostas às emergências em saúde. Ação: e-SUS;

- Serviços especializados em gestão assistencial de pacientes, capacitações, implementação de protocolos e processos na rede pública, melhorias nos indicadores assistenciais e de utilização dos recursos, para fortalecimento da capacidade de gestão e análise da situação de saúde e das respostas às emergências em saúde. Ação: Medicina Hospitalista;

- Serviços especializados em implementação de núcleo interno de regulação, capacitações e desenvolvimento dos processos de regulação no acesso e gestão da capacidade instalada hospitalar, gerando informações e análises da situação de saúde e resposta às emergências em saúde. Ação: Núcleo de Regulação;

- Serviços especializados para apoio técnico à gestão e análise da situação de saúde e de respostas às emergências em saúde. Ação: apoio à gestão geral Sesa;

- Serviços especializados para qualificação da rede de serviços e a gestão estratégica das informações, bem como promover a análise da situação de saúde e resposta às emergências em saúde;

-Serviços especializados para realizar a estruturação da rede de atenção e organização dos serviços de saúde;

- Serviços especializados para realizar o fortalecimento da atenção básica e implantação da referência regionalizada para o enfrentamento da hanseníase e tuberculose;

- Serviços especializados para apoiar o fortalecimento institucional do Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde para o desenvolvimento das capacidades gerenciais, tecnológicas, estruturais, política e gestão;

- Serviços especializados para implementação de estratégias de fortalecimento da atenção integral às crianças com infecção congênita associada às STORCH e ao zika vírus e suas famílias.

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