O aumento do número de ações judiciais movidas por usuários contra a União, Estado e Municípios para ter acesso a medicamentos não padronizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), insumos terapêuticos e serviços de saúde em geral, vêm gerando impacto nos orçamentos das administrações públicas e interferindo na regularidade dos fluxos de atendimento, privilegiando alguns em detrimento da maioria.

Para discutir essa questão, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) promove desde as 8h30 desta quarta-feira (20), o I Simpósio do Fórum Intersetorial Permanente de Assistência Farmacêutica do Espírito Santo, no auditório da Rede Gazeta de Comunicações, em Vitória. O evento será encerrado às 13 horas.

Segundo a gerente Estadual de Assistência Farmacêutica (Geaf), Geruza Tavares, com o objetivo de disponibilizar de forma racional os medicamentos, a Sesa elaborou a Política de Assistência Farmacêutica, lançou a Relação Estadual de Medicamentos Essenciais e Medicamentos Excepcionais (Rememe) e criou o sistema tripartite de regulação.

Porém, com frequência, os profissionais médicos prescrevem remédios diferentes dos que estão na relação estadual de medicamentos, mesmo que outro medicamento com a mesma eficácia esteja disponível, o que causa uma série de dificuldades ao cidadão e até mesmo ao tratamento.

Como consequência, muitos cidadãos entram na Justiça para ter acesso ao medicamento prescrito. Considerando esta realidade, o Fórum Intersetorial Permanente de Assistência Farmacêutica (Fipafes) vem desenvolvendo uma série de ações, a fim de equacionar o processo de judicialização no setor de Saúde.

Entre elas, estão as reuniões itinerantes abertas à participação da comunidade, análise de processos administrativos nas regionais, palestras e workshops e promoção do diálogo permanente com os membros do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, médicos das redes pública e privada, e coordenadores das Unidades Básicas de Saúde, com o apoio das respectivas Secretarias Municipais de Saúde. 

O Simpósio desta quarta (20) terá a participação de três convidados palestrantes – entre eles o subsecretário de Gerenciamento de Projetos da Sesa, Silvio Machado – que tratarão de temas específicos da excessiva judicialização e dos limites do poder discricionário dos médicos.

O público-alvo do debate serão os profissionais da área da Saúde, juízes, promotores, defensores públicos, advogados, procuradores, gestores e estudantes.

Serviço:
I Simpósio do Fórum Intersetorial Permanente de Assistência Farmacêutica do Espírito Santo
Data: quarta-feira (20)
Horário: das 8h30 às 13 horas
Local: auditório da Rede Gazeta de Comunicações