O I Seminário de Auditoria em Saúde promovido pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) atraiu um grande número de interessados nos temas auditoria, controle e transparência. Cerca de 140 pessoas compareceram ao auditório da Sesa na Enseada do Suá, em Vitória, para participar do evento na tarde desta sexta-feira (25). Um dos palestrantes foi o secretário de Estado de Controle e Transparência, Eugênio Coutinho Ricas, que destacou a importância das ferramentas de controle interno e transparência para melhorar a eficiência dos serviços públicos e reduzir o risco de desvios.

Ricas disse que a fórmula efetiva para evitar a corrupção e a má gestão é investir em transparência, controle e auditoria, e citou as medidas adotadas pelo governo estadual nos últimos anos que fizeram do Espírito Santo referência nacional em matéria de controle e transparência. Neste ano, a Transparência do Estado recebeu a segunda nota 10 consecutiva, ficando em primeiro lugar na escala Brasil Transparente, da Controladoria Geral da União (CGU). O Espírito Santo também teve duas notas 10 consecutivas, em 2015 e 2016, na avaliação do Ministério Público Federal (MPF).

“Precisamos, efetivamente, reinventar os controles. É isso o que o Governo do Estado tem feito. Este seminário, por exemplo, foi uma iniciativa excelente. Precisamos falar sobre isso e que cada um assuma a sua responsabilidade. Não dá para ficar com aquele modelo de controle que a gente sabe que não vai dar certo. Einstein disse que é loucura esperar resultados diferentes fazendo a mesma coisa. Nós estamos tentando nos reinventar para ter mais sucesso na gestão pública e na oferta de serviços à sociedade”, comentou Eugênio Ricas.

Na avaliação do gerente de Auditoria em Saúde da Sesa, o Seminário foi uma oportunidade de troca de experiências e de aproximação entre os profissionais e os órgãos que atuam na área. Rangel enfatizou que o controle interno e o controle externo têm que trabalhar de forma integrada, e explicou que, quando trabalha alinhada com os ministérios públicos, tribunais de contas, secretaria de controle e transparência, a Secretaria de Saúde sinaliza para esses órgãos que está buscando a mesma ética, a mesma transparência que eles, abrindo, assim, um canal de comunicação, muitas vezes para esclarecer dúvidas ou para compartilhar experiências.

“Da mesma eles podem nos ajudar, nós também ajudamos. Quando, por exemplo, o Tribunal de Contas precisa fazer uma ação de auditoria em cima de um programa de saúde, ele pode conhecer bem a parte contábil e administrativa, mas a parte assistencial nós conhecemos mais. Então, essa congruência entre os órgãos faz o SUS melhor. Pelo que se trabalha numa Secretaria de Estado da Saúde? É pelo usuário do SUS. Nós não estamos na linha de frente da assistência, mas nós viabilizamos a assistência, e garantimos que os recursos, que estão cada vez menores, sejam aplicados de forma coerente”, complementou Rangel, que agradeceu o apoio e o incentivo do secretário de Estado da Saúde, Ricardo de Oliveira, ao trabalho da auditoria na Secretaria de Estado da Saúde.

O subsecretário de Gestão Estratégica e Inovação, Francisco José Dias da Silva, que representou o secretário Ricardo de Oliveira no Seminário, destacou a Secretaria de Saúde também tem a função de regulação, mas que essa função, muitas vezes, prende-se a processos, numa visão muito normativa, e, na avaliação dele, é preciso evoluir.

“E acho que a gente está evoluindo para associar esse olhar regulador de controle sobre processos, da alocação de recursos, principalmente no enfoque do bom uso da eficiência do recurso financeiro, para olhar também a efetividade das nossas políticas de saúde. Quanto a gente está trazendo de benefício sanitário para a população com a alocação desses recursos, por mais bem aplicados que eles estejam do ponto de vista da transparência, da regularidade administrativa? Esse é um enfoque muito importante, que a gente vem evoluindo ao longo do tempo, e espero que o dia de hoje possa contribuir para que a Secretaria vá galgando alguns degraus a mais na organização dessa estrutura”, avaliou.

O subsecretário para Assuntos de Administração e de Financiamento da Atenção à Saúde, Carlos Luiz Tesch Xavier, comentou que foi uma satisfação enorme ver a plateia tão cheia e interessada pelo tema. Ele, que é profissional da Secretaria de Controle e Transparência do Estado cedido à Secretaria de Estado da Saúde, tem um apreço especial pelo tema e fez questão de participar do Seminário.

“Diante dos desafios que vêm pela frente, como as despesas de saúde congeladas por 20 anos, não vai restar ao administrador público outra coisa que não seja ter sua auditoria cada vez mais fortalecida para que consiga um gasto eficiente e eficaz. Diferentemente talvez de outros setores da economia, o setor de saúde, com a evolução tecnológica, é penalizado. Na maioria dos setores, os custos baixam com a tecnologia; na saúde, o custo aumenta de uma forma vertiginosa. Então, o caminho para termos um melhor é gasto é a auditoria, o controle”, argumentou o subsecretário.

O I Seminário de Auditoria em Saúde da Sesa também contou com palestra da gerente de Auditoria em Saúde do Ministério da Saúde no Espírito Santo, Adalgisa Abib Lima Saade; da Chefe do Núcleo Especial de Programação de Serviços de Saúde, Márcia Portugal Siqueira; do secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Edmur Baida; do secretário geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado, Rodrigo Lubiana Zanotti; e da vice-presidente da Comissão de Direito Médico da Saúde e 3º Setor da Ordem dos Advogados do Brasil, Clenir Sani Avanza.

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Segundo o gerente de Auditoria em Saúde da Sesa, Paulo Roberto Rangel, a realização do Seminário foi um esforço da pasta para salientar a importância da auditoria em saúde não apenas como uma conformidade legal, mas como uma ferramenta de gestão. “A auditoria em saúde não visa ditar regras de como o gestor deve agir, mas subsidiá-lo da forma mais ética e aderente à legalidade possível para que ele tome as decisões. É uma ferramenta de gestão não só no campo da assistência, mas na área de qualidade, na área administrativa e, principalmente, uma poderosa ferramenta de controle e transparência, garantindo que os contratos sejam firmados de forma correta, os recursos sejam aplicados dentro dos seus programas, os processos internos de controle e de combate à corrupção sejam eficientes e eficazes”, explicou Rangel.

A Gerência de Auditoria em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde é o componente estadual do Sistema Nacional de Auditoria. Seu trabalho é regulamentado pelo Departamento Nacional de Auditoria (DENASUS). A auditoria da Sesa pode ser acessada pelo cidadão por meio da Ouvidoria SUS, do Ministério da Saúde. O cidadão faz uma denúncia e o órgão, que tem os seus núcleos estaduais, direciona a denúncia para a auditoria da Secretaria de Estado da Saúde.

O gerente de Auditoria em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde, Paulo Rangel, esclarece que a Gerência trabalha em três frentes: as auditorias dos programas do SUS, que são auditorias regulares e planejadas; auditorias que são abertas internamente pela Secretaria por alguma motivação pontual; e auditorias realizadas a partir de denúncias.

“Neste último caso, eventualmente, podemos ter denúncias de crimes ou irregularidades. Se for necessário punir um prestador de serviço ou algum servidor por um ato que não está coerente com sua profissão ou atividade, aplica-se essa punição encaminhando o caso para os órgãos de competência: Ministério Público, Ministério Público da União, Tribunal de Contas, Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nuroc). Nós não aplicamos a punição, mas damos encaminhamento para que essa punição seja aplicada no âmbito externo da Secretaria. Dentro da Sesa, para fornecedores ou servidores que estejam cometendo algum tipo de ilegalidade, nós solicitamos a abertura de sindicâncias, solicitamos punição para os fornecedores, como glosas, advertências, multas”, detalhou Rangel. 

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