A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) recebeu, na quarta-feira (08), uma comitiva da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb). No encontro, foram apresentados os projetos de Computação Embarcada, Modernização da Identificação Civil, Central de Teleflagrante, além do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), todos adquiridos durante a atual gestão do governador Renato Casagrande.

O grupo, chefiado por Patrícia Maria Andrade Sampaio, que é coordenadora geral do Grupo Técnico de Segurança Pública da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (GT-SSP-ABEP), foi recebido na Sesp pelo subsecretário de Integração Institucional, coronel Márcio Celante, que geriu as apresentações.

Os profissionais da tecnologia vêm visitando as Secretarias da Segurança Pública de todo o País, com objetivo de conhecer as medidas tecnológicas que estão sendo implementadas para aumentar a eficiência das forças de segurança.

Os projetos para a segurança pública apresentados durante a reunião causaram boas impressões aos visitantes. Patrícia Maria Andrade Sampaio, representante da Prodeb, afirmou que foi muito bem recebida pelos servidores, o que resultou em uma reunião agradável em que a troca de conhecimento predominou.

“Foi uma manhã muito agradável, com troca de conhecimento. Conheci quatro fantásticos projetos da Sesp e fiquei feliz em constatar o andamento e a celeridade com que a Secretaria vem desempenhando o trabalho e evoluindo tecnologicamente”, disse.

Computação Embarcada

A Computação Embarcada é uma tecnologia que havia sido implantada no Espírito Santo anteriormente, porém, tinha sido descontinuada. A tecnologia tem o objetivo de trazer mais agilidade no atendimento das forças de segurança do Estado, fornecendo possibilidades inéditas aos bombeiros, policiais militares e civis, como wi-fi integrado para consulta de bancos de dados, leitor de biometria sistema de leitura de placas de veículos etc.

O sistema também será integrado ao CIODES, sendo possível identificar a viatura mais próxima do local da ocorrência, seu empenho, monitoramento on-line do percurso da viatura e interação com o solicitante. No App ‘Conexão Ciodes’, os policiais poderão receber e encerrar as ocorrências pelo aplicativo, além de utilizar o recurso de transcrição de voz para mais agilidade na confecção de boletins. Outras funcionalidades do aplicativo são ‘Consulta de Pessoa’, que possibilita o uso do leitor biométrico, ‘Consulta de Veículos’, que utiliza a câmera com leitor OCR, que identifica veículos com restrição por furto ou roubo e ‘Funcionamento Offline’, que permite o servidor a realizar as consultas em áreas que não possuem sinal de internet.

A nova tecnologia já foi implantada e testada na primeira fase, durante projeto piloto em 156 veículos nos municípios de Cariacica e Viana. A previsão é que, em 45 dias (2ª fase), todas as viaturas da Grande Vitória, das três instituições, estejam equipadas com o aparelho. O investimento inicial é de R$ 242.900,00 mensais.

Modernização da Identificação Civil (Polícia Civil)

Segundo dados do Departamento de Identificação da Polícia Civil, todos os serviços de atendimento, coleta, classificação, impressão e transporte são realizados pelos próprios Peritos Oficiais Criminais. Cerca 2,5 milhões de fichas datiloscópicas (impressões digitais) ainda estão em arquivo físico, o tempo para a emissão da Carteira de Identidade é superior a 30 dias, e cerca de 30% das perdas são ocasionadas por erros de digitação de dados biográficos e de impressão. Para que estes problemas possam ser resolvidos, o ABIS (Automated Biometric Identification System) foi adquirido, abrindo uma porta para a melhora da identificação civil e criminal, agilizando a resolução de crimes e de confecção de documentos.

Algumas aplicações do ABIS são: a criação de um Banco Biométrico para a identificação civil e criminal, identificação de presos em delegacias e no sistema carcerário, necropapiloscopia, identificação de indigentes, identificação de desastres em massa e carteira de identidade digital com validação por reconhecimento facial. O sistema está em sua primeira fase de implementação, e a segunda fase está prevista para junho de 2022.

Central de Teleflagrante (Polícia Civil)

A Central de Teleflagrante visa a facilitar o trabalho nas delegacias. O sistema permite que os plantões de 24h sejam implementados em unidades que nunca realizaram este tipo de plantão, também contribuindo para a reabertura de unidades desativadas ou com baixo desempenho. Os flagrantes continuam sendo lavrados nas Regionais, porém, contam com atuação remota do Delegado e Escrivão da Central. O remanejamento da mão de obra dos plantões para outras delegacias resulta na melhoria da qualificação das provas técnicas e o aumento na resolutividade de crimes e prisões qualificadas.

O sistema está em funcionamento nas Delegacias Regionais de Guarapari e Aracruz, podendo ser expandida para outras delegacias no Espírito Santo.

Termo Circunstanciado de Ocorrência (Polícia Militar)

O Termo Circunstanciado de Ocorrência é um comunicado sumário, lavrado pela autoridade policial, que toma conhecimento da ocorrência de uma infração penal de menor potencial ofensivo. Antes da medida, que permite que o policial militar realize este comunicado, o mesmo precisava encaminhar o detido a uma delegacia por um crime de menor relevância (com pena máxima de até dois anos), onde o delegado lavraria o TCO, autuando o infrator que se comprometia em comparecer em juízo.

Neste modelo, o tempo de atendimento nas delegacias era longo, as viaturas permaneciam sem emprenho, muito das vezes por horas, e em casos pontuais, como no interior do Estado – devido à ausência de expediente nos fins de semana ou da inexistência de DPJ na localidade, ocasionava grandes deslocamentos para entrega das ocorrências de menor potencial ofensivo em delegacias localizadas em outro município.

No final de 2020, a Polícia Militar foi permitida a realizar este procedimento, resultando em um tempo maior para o policiamento ostensivo nas comunidades, menor necessidade de deslocamentos e um tempo de resposta a ocorrências otimizado.

Texto: Assessoria de Comunicação Sesp

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