A Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) e o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Espírito Santo (Consea – ES) promovem no próximo dia 14, às 13 horas, na Assembléia Legislativa do Espírito Santo (ALES), o seminário Construção da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. O evento acontece em comemoração ao Dia Mundial da Alimentação, em 16 de outubro.  

A proposta do seminário é debater as perspectivas da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, bem como discutir sobre a Lei Estadual da Segurança Alimentar.

Neste ano, em âmbito nacional, ocorreram fatos importantes como a aprovação da inclusão na Constituição Federal da alimentação como um dos direitos fundamentais, assim como a aprovação do Decreto nº. 7.272. O decreto regulamenta a lei 11.346 que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), cujo objetivo é assegurar o direito humano à alimentação adequada e institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN). Tal Política estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Para o seminário são esperadas 130 pessoas, entre dirigentes e profissionais das áreas ligadas à Segurança Alimentar, como Educação, Saúde, Assistência Social, Agricultura, Meio Ambiente, Planejamento Econômico, Ciência e Tecnologias, além de representantes de Instância de Participação e Controle Social como Conselhos, Movimentos Sociais, Organizações Não-Governamentais e Acadêmicos Interessados no assunto.