O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação tem priorizado a sustentabilidade nas contratações públicas. No sentido de fomentar a Política Pública de Contratações Sustentáveis, o portal do Ministério do Planejamento (www.cpsustentaveis.planejamento.gov.br) disponibiliza modelos de Sistema de Registro de Preço Sustentáveis. Dentre eles, a Ata de Registros de Preços para aquisição de materiais e equipamentos do Programa de Coleta Seletiva, desenvolvida pela Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger).

As Contratações Públicas Sustentáveis são as que consideram critérios ambientais, econômicos e sociais, em todos os estágios do processo de contratação, transformando o poder de compra do Estado em um instrumento de proteção ao meio ambiente e de desenvolvimento econômico e social.

O Programa de Coleta Seletiva, que é coordenado pela Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) está dentro dos padrões definidos pelas contratações públicas sustentáveis, pois visa a sensibilizar e conscientizar os servidores, minimizando os efeitos negativos da intervenção humana no meio ambiente.

O objetivo deste estímulo do Ministério do Planejamento voltado para Contratações Públicas Sustentáveis é incentivar o mercado nacional a ajustar-se à nova realidade da sustentabilidade que está se tornando o fator diferencial na competição internacional do século XXI.

Adquirir produtos de menor impacto ambiental representa obter a contratação mais vantajosa, ainda que eventualmente não seja o menor preço disponível no mercado quando comparado com o de produtos convencionais que, embora possam ser considerados similares, carecem de atributos fundamentais para atender ao interesse público da preservação do meio ambiente e do bem estar social. Esses são os objetivos maiores da atuação do Estado, conforme estabelece o art. 225 da Constituição Federal.

Sabendo dessa responsabilidade, o Programa Coleta Seletiva, para minimizar os efeitos negativos da intervenção humana no meio ambiente, disponibiliza nas secretarias e órgãos do Governo do Espírito Santo contentores diferenciados para o descarte do papel, para a separação de lixo seco (que pode ser reciclado e voltar a ser útil) e lixo úmido (que não tem processo de reaproveitamento) e, também, coletores adaptados para o descarte dos copos descartáveis.

A coleta seletiva e a separação de resíduos já estão implantadas no Edifício Fábio Ruschi, no Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), na Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp), na Rádio e Televisão do Espírito Santo (RTV), no Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), no Diário Oficial (DIO), e na Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb).