Durante o III Congresso Internacional de Controle de Políticas Públicas, realizado nesta quarta-feira (18), em Curitiba, Paraná, o subsecretário de Estado do Orçamento, Márcio Bastos Medeiros, falou sobre o equilíbrio das contas do Governo do Espírito Santo, que tem permitido ao Estado manter pagamentos de servidores e fornecedores em dia, avançar em políticas sociais inovadoras, como os projetos Escola Viva, Rede Cuidar, e o Programa de Ocupação Social, além de investir em infraestrutura e sustentabilidade.

No evento, cuja solenidade de abertura, na última terça-feira (17), reuniu aproximadamente 700 pessoas – entre autoridades, integrantes de Tribunais de Contas do Brasil e de países estrangeiros, gestores, servidores públicos, professores e estudantes –, Márcio Bastos falou sobre o desafio do Governo capixaba em garantir o equilíbrio entre receitas e despesas do orçamento público, especialmente num período em que o país atravessa aquela que é considerada sua maior crise econômica, com forte impacto sobre a arrecadação.

O subsecretário de Orçamento citou medidas aplicadas pela atual gestão do Estado para manter o equilíbrio das contas, destacando, entre elas, a revisão do orçamento anual de 2015, que “foi trazido para um patamar real”, sofrendo um corte de R$ 1,3 bilhão; a criação de um comitê de controle e redução de gastos; e o monitoramento permanente do gasto público.

Márcio Bastos citou também três fatores que impactaram a economia capixaba na atual gestão: a queda do preço do barril de petróleo no mercado internacional, reduzindo a arrecadação de royalties e participações especiais; a maior crise hídrica do Estado, nos últimos 80 anos; e a tragédia de Mariana, em Minas Gerais, que provocou a paralisação da empresa Samarco, no Espírito Santo.

As despesas com pessoal também foram abordadas durante a apresentação do subsecretário no painel “Desequilíbrio fiscal e financiamento de políticas públicas”. Ele explicou que, no Espírito Santo, a maior parcela de gastos do Executivo é com pessoal inativo. Em 2016, da receita referente ao Caixa do Tesouro, 17% foram para a Previdência. “Trata-se de um volume de despesa de caráter obrigatório, e com um comportamento crescente”, destacou ele. Também em 2016, para cobrir o déficit previdenciário o Governo teve que desembolsar R$ 1,767 bilhão. Nesse mesmo ano, o orçamento anual era de R$ 17,051 bilhões.

Em relação à União, o subsecretário de Orçamento do Espírito Santo ressaltou que ela está “distante do resgate do equilíbrio da gestão das contas públicas”, tendo mergulhado em forte endividamento, sem perspectiva de recuperação a médio prazo.