Termina nesta sexta (30) prazo para municípios enviarem ao Ministério do Desenvolvimento Social informações que garantem repasse de recursos
O prazo para que Estados e municípios enviem ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Plano de Ação 2010 e o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira referente ao ano de 2009, termina nesta sexta-feira (30). As informações são imprescindíveis para que recursos do Fundo Nacional de Assistência Social sejam repassados aos fundos estaduais, municipais e do Distrito Federal. Tais documentos devem ser encaminhados por meio eletrônico.
Os formulários para preenchimento do plano de ação e do demonstrativo estão disponíveis para preenchimento no site do MDS desde 29 de abril. O prazo, que se encerraria em 30 de junho, teve um mês de prorrogação para que todas as cidades brasileiras pudessem cumprir com a responsabilidade e assim não sofrer penalidades.
No Espírito Santo, 64% dos municípios capixabas já finalizaram o preenchimento. A meta é que até o final do prazo as 78 cidades do Estado tenham concluído as atualizações e o envio de informações ao ministério.
Para o preenchimento do Plano de Ação e do Demonstrativo, é necessário que Estados e municípios façam antes a atualização das informações cadastrais contidas no CadSuas, sistema que armazena todos os dados cadastrais da Rede Suas (do Sistema Único de Assistência Social).
Links necessários:
CADSUAS - http://aplicacoes.mds.gov.br/cadsuas/
SUASWEB - http://aplicacoes.mds.gov.br/suasnob/login.jsp
Telefones do MDS:
Plano de Ação: 0800 707 2003
Demonstrativo: (61) 3433-1862 / 1865 / 1912
Informações à Imprensa
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Texto: Flávia Pinheiro