Um impasse de anos foi solucionado nesta quarta-feira (30) com a aprovação do Projeto de Lei nº 77/2018. Pela normativa, proposta pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), foram reajustados os limites intermunicipais na região que engloba as chamadas Três Santas: Santa Teresa, Santa Maria de Jetibá e Santa Leopoldina.

As áreas alteradas ficam distantes das sedes municipais e, por isso, acabam não sendo atendidas pela administração de origem. É o caso da localidade de Aparecidinha, por exemplo, que pertence, em sua maior parte, a Santa Maria de Jetibá, distante 27km, mas localizada a 5km da sede de Santa Teresa.

O movimento de revisão da divisa foi iniciado, inclusive, pela população de Aparecidinha, já que há muito tempo os moradores utilizam os serviços de Santa Teresa.

De acordo com o diretor-presidente do Idaf, Júnior Abreu, a equipe técnica do Departamento de Terras e Cartografia do Instituto realizou um amplo estudo, inclusive com trabalhos in loco, além de várias reuniões com as lideranças políticas e comunitárias desses municípios ao longo dos últimos anos para equacionar a questão. “Estamos felizes por sanar uma demanda antiga das comunidades que vivem nessas áreas. Precisamos levar em conta o sentimento de pertencimento dessas pessoas e as raízes culturais delas. Além disso, serão legalizadas situações administrativas, pois com a revisão das divisas poderá ser evitado que prefeitos incorram em improbidade por investirem recursos fora de sua administração”, disse.

Pela nova lei, Aparecidinha e Valão de São Pedro (que, juntas, abrigam cerca de 500 moradores) passam para Santa Teresa. Antes parte delas estava em Santa Maria de Jetibá e o restante em Santa Leopoldina (distante 23km).

Já Serra do Gelo, que pertencia a Santa Teresa, foi transferida para Santa Maria de Jetibá (que está a 7km). “Além da proximidade geográfica, esta é uma comunidade colonizada principalmente por descendentes de pomeranos, cuja afinidade cultural é, sem dúvida, mais voltada a Santa Maria de Jetibá, de raízes advindas da ocupação alemã”, explicou o chefe da Seção de Geografia e Cartografia do Idaf, Vailson Schineider.

No caso de Santa Leopoldina, que cedeu parte de Aparecidinha, recebeu em troca cerca de 35% da área da Estação Ecológica de Santa Lúcia, que pertencia a Santa Teresa.

Júnior Abreu acrescenta que a proposta de remanejamento foi pensada de forma que as parcelas remanejadas fossem equivalentes entre si e nenhum dos municípios evolvidos ficasse com déficit territorial, mantendo, assim, a mesma perspectiva do Fundo de Participação do Município (FPM).

O quadro abaixo demonstra a configuração inicial e final das áreas municipais a partir do remanejamento das comunidades.

* diferenças percentuais decorrentes de traçado cartográfico sobre marcos naturais como topos de morros e cursos hidrográficos.

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