A Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) notificou 899 moradores do Sul do Estado para regularizarem seus processos de requerimento de outorga junto ao órgão. A Resolução Agerh 069/2018, que traz a lista dos usuários, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo nesta quinta-feira (11).

Os usuários das bacias hidrográficas dos rios Itabapoana, Itapemirim, Benevente e Novo que possuem processos em tramitação na Agerh e ainda têm interesse na obtenção da outorga devem comparecer a um dos Postos Avançados da Agerh. Eles devem reiterar o interesse no processo de regularização do uso da água e apresentar informações complementares ou retificar as informações para viabilizar a continuidade da análise dos processos.

A medida tem o objetivo de acabar com o passivo de análises de outorga na Agerh e dar andamento aos processos antigos que tramitam no órgão. O processo de análise de outorga é lento, pois depende de vários cálculos para que a divisão da água na região hidrográfica seja justa e atenda todos os usuários.

Os usuários interessados em consultar seus processos poderão acessá-los comparecendo pessoalmente à sede da Agerh, em Vitória.

O que é Outorga de Direito de Uso de Água

A outorga é um documento emitido pela Agerh que autoriza o requerente a captar água de uma determinada região por um prazo determinado ou lançar efluentes nos cursos d’água. É o instrumento que assegura ao usuário o direito de utilizar o recurso hídrico e que permite à Agerh controlar a quantidade e a qualidade dos usos da água, possibilitando uma distribuição mais justa e equilibrada deste recurso. Por meio da outorga também é possível garantir o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos por parte dos usuários interessados. É, também, um instrumento importante para minimizar os conflitos entre os diversos setores usuários.

Locais onde realizar a regularização da outorga

- Bacia Hidrográfica do Rio Itapaboana

Posto Avançado da Agerh no município de Alegre, escritório local do Incaper.

Endereço: Av. Olívio Correia Pedrosa, nº 566, 2º andar, Centro, Alegre. CEP: 29500-000. Telefone: (028) 3552- 0833

- Bacias Hidrográficas dos rios Itapemirim e Novo

Posto Avançado da Agerh no município de Cachoeiro de Itapemirim, escritório local do Incaper.

Endereço: R. D. Fernando, nº 29, 1º andar, Independência, Cachoeiro de Itapemirim. CEP: 29306-350. Telefone: (028) 3155-5004

- Bacia Hidrográfica do Rio Benevente

Posto Avançado da Agerh no município de Alfredo Chaves, escritório local do Incaper.

Endereço: Fazenda do Experimental do INCAPER, S/N, Centro, Alfredo Chaves. CEP: 29240-000 Telefone: (027) 3269-1299

Informações à imprensa:

Assessoria de Comunicação da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh)

Adriano Leão

asscom@agerh.es.gov.br

Tels.: (27) 3347-6247|99728-0746