21/12/2021 18h00 - Atualizado em
22/12/2021 12h00
Vigilância sanitária estadual fiscaliza exigência do comprovante vacinal
Na noite desta segunda-feira (20), profissionais da Vigilância Sanitária Estadual estiveram em campo para fazer cumprir a exigência do comprovante vacinal com esquema primário completo em estabelecimentos definidos pela Matriz de Risco do Espírito Santo. As autoridades sanitárias estaduais percorreram cinco cinemas, localizados nas cidades de Vitória, Serra e Vila Velha. Três locais foram autuados por irregularidades, e receberam auto de infração e a determinação de iniciar imediatamente a verificação do comprovante vacinal, fazendo-se cumprir a portaria estadual (Portaria Nº 210-R, de 23 de outubro). Os demais estavam em conformidade com as exigências sanitárias.
“Estamos recomendando aos secretários municipais a solicitação de um calendário de fiscalização a todas as atividades as quais se exijam o passaporte da vacina. Demos o comando para que a Vigilância, com seu caráter suplementar, amplie a fiscalização diurna e noturna da exigência do passaporte da vacina, porque não adianta implementar uma norma e não ser cumprida. Tem que ter fiscalização”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes.
A fiscalização em ambientes externos é uma das competências das vigilâncias municipais, entretanto, em virtude da importância da ação e de se fazer cumprir a determinação estadual, o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, solicitou que as autoridades sanitárias estaduais estivessem à frente.
Em casos de os serviços não seguirem as definições estabelecidas, as vigilâncias têm autonomia de proceder para a interdição do espaço. “Não vamos abrir procedimento, uma advertência. Enquanto o serviço não estiver exigindo adequadamente o passaporte da vacina, ele será interditado”, salientou o secretário.
Nos próximos dias os profissionais seguirão atuando em diferentes pontos estratégicos da região da Grande Vitória, como bares e restaurantes que têm pista de dança ou atrações musicais, boates, shows e cerimoniais. A expectativa também é que as regionais de saúde Norte, Sul e Central se organizem a fim de realizarem tais atividades em seus municípios de atuação.
“Precisamos que todos os gestores municipais também trabalhem pela fiscalização dessa medida, porque é uma medida que guarda coerência com o enfrentamento a Covid-19. Precisamos induzir a vacinação e garantir que as pessoas que vão para as atividades coletivas tenham um ambiente com todos vacinados, com esquema completo”, pontuou Nésio Fernandes.
As atualizações referentes à Portaria Nº 210-R, estão dispostas no texto consolidado da Portaria Nº 013-R, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19). Vale ressaltar que a exigência da comprovação do esquema vacinal primário completo (D2 ou DU) não se aplica às pessoas que não compõem o público elegível para receber a vacina contra a Covid-19, tais como as faixas etárias em que a vacinação não é recomendada e aqueles indivíduos que têm contraindicação à vacina, comprovada por laudo emitido por profissional médico (que precisa ser apresentado).
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