Foi realizado na manhã desta quinta-feira (23), o webinar “Desafios para regionalização e sustentabilidade dos serviços de resíduos sólidos no estado do Espírito Santo”. Esse foi o 10ª encontro promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), organizado pelo Governo do Estado e pela Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes). O evento ocorreu de forma híbrida, presencialmente no Palácio Anchieta, em Vitória, e transmitido pelas redes sociais.

O objetivo do encontro foi discutir soluções com gestores do estado e dos municípios capixabas sobre o manejo dos resíduos e capacitar os servidores acerca do Marco Legal do Saneamento, sancionado em julho de 2020 e que definiu novas regras para universalização dos serviços de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos urbanos.

O governador do Estado, Renato Casagrande, fez a abertura do evento e destacou a importância do tema. “Nos quatro anos de governo, vamos investir R$ 1,5 bilhão somente em saneamento básico. Os municípios terão que fazer um caminho para chegar a universalização do saneamento e quando assumimos compromissos de longo prazo, necessitamos ter um diagnóstico do que faremos ano a ano. Temos que intensificar o aproveitamento dos resíduos. Temos diversas entidades que trabalham com reciclagem e os municípios precisam incentivar, pois gera renda e diminui o volume de resíduos sólidos”, afirmou.

Para o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Fabricio Machado, essa rodada de seminários, promovidos pelo MDR, vai ajudar significativamente os gestores locais a cumprirem metas estipuladas pelo novo Marco Legal do Saneamento.

“O saneamento é um serviço público essencial para a sociedade, para a saúde e para o meio ambiente e sobre ele há desafios gigantescos. Os municípios precisam estabelecer modelos tarifários da cobrança de taxa ou tarifa pelo manejo de resíduos sólidos urbanos, que equacionem a gestão econômica municipal. Este encontro é este incentivo que faltava para os municípios se engajarem na regulamentação desta cobrança a nível local”, explicou o secretário.

O secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente, lembrou que a regionalização é premissa essencial do novo Marco Legal do Saneamento. “O objetivo desse encontro é auxiliar os gestores estaduais e municipais, garantindo a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos. O Espírito Santo já é referência em gestão de resíduos sólidos no País. Estamos quase na meta de 100% do lixo produzido no estado com destino a aterros sanitários licenciados, com sustentabilidade econômica, social e ambiental”, destacou.

Segundo Marcus Vicente, o programa ES Sem Lixão, realizado pelo Governo do Estado, trabalha para a erradicação dos lixões do território capixaba, por meio de sistemas regionais de destinação final adequada de resíduos sólidos urbanos (RSU), considerando também, neste contexto, a continuidade do funcionamento dos atuais sistemas que estão atendendo alguns municípios de forma sustentada e que foram implantados pela iniciativa privada, promovendo uma melhor qualidade de vida para o capixaba.

O webinar contou com a participação remota do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que deu as boas-vindas aos participantes e explicou a importância dos temas. Dentro da programação do evento, o coordenador geral de Saneamento Integrado, Resíduos e Drenagem do MDR, Jamaci Avelino Junior, palestrou sobre os instrumentos de apoio ao desenvolvimento sustentável do setor de manejo de resíduos sólidos urbanos.

Outras duas palestras presenciais foram realizadas: uma sobre a estrutura de regionalização para prestação dos serviços de resíduos sólidos no Espírito Santo e outra sobre o panorama dos resíduos sólidos urbanos no Brasil e a importância da implementação de cobrança, respectivamente ministrados por Carlos Cerqueira (Sedurb) e Carlos Silva Filho, da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).  

Marco Legal do Saneamento

Definiu novas diretrizes para universalização dos serviços de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos urbanos. Além disso, conforme as alterações no setor de resíduos sólidos urbanos, todos os municípios deveriam apresentar, até 15 de julho deste ano, a proposição de instrumentos de cobrança que garantam a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços.

Já a prestação de serviços regionalizada deve ser adotada pelos municípios até 31 de março de 2022, como condição para que Estados, Municípios, o Distrito Federal e prestadores de serviços possam acessar recursos do Orçamento Geral da União, bem como financiamentos com recursos federais ou geridos por órgãos federais para ações de saneamento.

Cenário capixaba nas Políticas de Resíduos Sólidos

Atualmente, mais de 94% dos municípios capixabas fazem a destinação correta dos resíduos sólidos, por meio de sistemas regionais de destinação final adequada de resíduos sólidos urbanos (RSU), em 05 aterros sanitários licenciados no Estado.

O Espírito Santo tem através da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), com o total apoio e parceria da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), o Programa Espírito Santo Sem Lixão, cuja a meta é de que todos os municípios façam a destinação final dos RSU gerados em seus territórios para aterros sanitários ambientalmente adequados.

Com estas conquistas, o Espírito Santo garantiu o 1º lugar em Destinação de Lixo, em 2020, no Ranking de Competitividade dos Estados. No Estado, 76 dos 78 municípios capixabas possuem o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), que é um instrumento que define as diretrizes quanto à gestão municipal dos resíduos sólidos.

Hoje são 72 associações de catadores de material reciclado regulamentados no Espírito Santo, localizadas em 69 municípios, numa política de fortalecimento das associações de catadores de materiais recicláveis. Além disso, possui três consórcios públicos regionais de resíduos: Condoeste, Conorte e Consul.

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