A Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) realizou, nesta quarta-feira (30), um workshop sobre regularização fundiária com o arquiteto e urbanista Silvio Figueiredo. O evento foi realizado no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em Vitória, e contou com apoio da Escola Superior da PGE e do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN).

O workshop, que reuniu gestores e técnicos do Estado e das prefeituras, além de representantes de cartórios e outras instituições interessadas no tema, faz parte de uma série de ações da Sedurb, em parceria com a PGE e a Secretaria de Governo (Seg). As atividades têm o objetivo de elaborar uma nova política de regularização fundiária no Espírito Santo.

“Desde que comecei na Sedurb, deixei claro para a equipe que a regularização fundiária é uma prioridade do Governo do Estado. Ela é uma das políticas publicas mais importantes porque legitima a posse da propriedade. Partindo desse princípio, criamos um grupo de trabalho com a Sedurb, a SEG e a PGE para analisar a legislação, que já vem sendo estudada há mais de 4 meses pela equipe da Sedurb. Por isso, buscamos o Silvio, a maior autoridade na regularização fundiária no Brasil para explicar sobre a lei 13.465/2017, a qual ele foi o grande mentor”, ressaltou o secretário de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente.

Para a procuradora-chefe da Procuradoria de Consultoria Administrativa da PGE, Maira Campana, é uma honra para a PGE estar participando desse processo tão importante. “É muito relevante para nós essa contextualização da lei. Esse evento traz justamente à tona questões técnicas e jurídicas para melhor subsidiar a ação para o nosso grupo de trabalho. Uma política de tanta relevância social como essa, necessita mesmo de um grande debate para trazer segurança para sua implementação”, destacou.

Silvio Figueiredo foi coordenador da equipe que criou a lei 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana. Ele iniciou sua palestra falando sobre o caminho que levou à criação da lei, como e o porquê de ela ter surgido. 

“Cada artigo dessa lei tem uma razão de ser. Tudo foi criado pois havia uma necessidade e ao mesmo tempo uma dificuldade muito grande para regularizar os territórios nas cidades. Fizemos pesquisas em todo o Brasil e até na Europa. Os estados devem estar atentos ao problema, criando mecanismos de capacitação e aperfeiçoamento, prestando assistência técnica e consultoria aos municípios menos preparados. E o Espírito Santo está à frente com seus estudos e trabalhos no setor, dando um passo muito importante na busca pela regularização fundiária”, pontuou.

Silvio Figueiredo

Especialista em planejamento urbano, Silvio Figueiredo é arquiteto e urbanista e foi diretor de Departamento Nacional de Assuntos Fundiários Urbanos, no Ministério das Cidades, além de coordenador da equipe que criou a lei 13.465/2017. O arquiteto vem trabalhando há mais de 30 anos nas esferas pública e privada, com ênfase nas questões da habitação e suas consequências. Atualmente, é secretário de Habitação de Guarulhos e consultor e sócio da Urbalegis.

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