Fortalecer a segurança hídrica para abastecimento humano e atividades produtivas, ampliar e conservar a cobertura florestal, promover a sustentabilidade das propriedades rurais, estimulando a agregação de valor da produção agropecuária, diminuir os crimes contra a vida e ampliar e qualificar a infraestrutura rodoviária figuram entre os principais desafios do Espírito Santo, e devem merecer atenção do Governo na elaboração do Orçamento 2017.

Esses desafios foram apontados por cidadãos capixabas nas Audiências Públicas realizadas pela Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP) para o Orçamento 2017, cujo projeto de lei deve ser enviado à Assembleia Legislativa em setembro deste ano.

A SEP realizou entre os dias 15 e 29 de junho cinco encontros presenciais, envolvendo todas as regiões do Estado. Garantiu também acesso ao site Orçamento em Rede (www.orcamento.es.gov.br), entre 8 de junho e 7 deste mês, para que os cidadãos, a partir de dez temas previamente definidos, escolhessem os de seu interesse, destacando um ou mais desafios para os quais registraram sugestões de resolução. No mesmo site, com um texto de até 200 caracteres, os usuários também puderam informar como, individualmente, eram capazes de contribuir para solucionar os desafios apontados.

A área de resultado que recebeu maior número de destaques da sociedade, em todo o Espírito Santo, foi a de Meio Ambiente e Agricultura, com 18, 21%. Em segundo lugar ficou Educação (17,39%), seguida pela Saúde (11,99%).  A Educação, segunda colocada, tem como principais desafios a elevação da qualidade do ensino e da aprendizagem na rede pública. Já a Saúde, na terceira posição, recebeu pedidos de ampliação e facilitação do acesso de cidadãos a serviços especializados e mais humanizados.

Gestão Pública é a área de resultado que aparece na quarta posição entre os destaques apontados pela sociedade, com 11,34%, seguida de Segurança, Justiça e Defesa Social, na quinta posição, com 9,52%. 

Também fazem parte também da lista dos desafios mais apontados pelos participantes das Audiências Públicas: qualificar o jovem para o mercado de trabalho, promover o desenvolvimento pessoal e profissional do servidor público e atrair e promover novas oportunidades de negócios para geração de emprego e renda.

Para o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Regis Mattos Teixeira, é importante que cada cidadão entenda que o desenvolvimento do Estado é tarefa coletiva.

“O desenvolvimento do Estado envolve Governo, sociedade, empresas, instituições, além de cada um de nós. Há muito que podemos fazer, individualmente, permitindo que o Governo possa se concentrar naquilo que só ele pode fazer, com mais qualidade e cada vez mais”, disse o secretário.

Projeto de Lei

A SEP consolidou os dados relativos às sugestões da população, fornecidas por meio do site Orçamento em Rede e nos encontros presenciais, e os  disponibilizou, nesta sexta-feira (22), nos sites www.orcamento.es.gov.br e www.planejamento.es.gov.br. Os dados serão encaminhados aos órgãos do Governo para subsidiar a elaboração de seus orçamentos.

Caberá, finalmente, à SEP, consolidar todos os dados e informações dos órgãos e elaborar o texto do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017, que será encaminhado à apreciação e votação dos deputados da Assembleia Legislativa.

A LOA é o instrumento de planejamento de curto prazo, compatível com o Plano Plurianual (PPA), utilizado pela administração pública para estimar todos os recursos que serão arrecadados (receita), e fixar os valores a serem gastos (despesas) em um determinado exercício financeiro.